Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2020

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CAD1 O governador gaúcho apresentou a líderes dos Três Poderes o pacote de medidas que pretende aprovar para reduzir as despesas do Estado

Eduardo Leite voltou a salientar o déficit fiscal. (Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini)

Após se reunir com deputados estaduais, líderes partidários e representantes de sindicatos do funcionalismo, na manhã dessa segunda-feira o governador gaúcho Eduardo Leite recebeu chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na pauta do encontro, as medidas abrangidas pelo pacote de reformas que ele deve submeter ao crivo da Assembleia Legislativa até o fim do mês.

“Não quero comunicar o que estamos propondo, mas, sim, compartilhar, discutir e construir com vocês”, iniciou. “Não encaminharemos nada à Assembleia Legislativa sem antes ouvir, sofrer as interferências, críticas e sugestões para construirmos o projeto mais razoável possível e que prospere no Parlamento, já que as mudanças atingem todos os servidores, de todos os Poderes.”

Participaram do café da manhã no Palácio Piratini os presidentes da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), desembargador Carlos Eduardo Duro, e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Iradir Pietroski, além do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.

Pelo Executivo, estiveram presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, as secretárias Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Tânia Moreira (Comunicação), bem como o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Antes de detalhar as mudanças que planeja, Leite justificou a necessidade da reforma com mais uma apresentação do diagnóstico fiscal segundo o qual 82% da despesa liquidada desde janeiro está comprometida com a folha dos servidores. As medidas de contenção de despesas incluem uma reforma da Previdência estadual e a dos regimes de trabalho do funcionalismo.

“Estamos envelhecendo, com um perfil demográfico que joga contra os gaúchos”, reiterou. “E também empobrecendo, com perda de dinâmica econômica e um desequilíbrio fiscal que impacta em toda a economia do Estado. Precisamos tomar medidas agora, por mais indigestas que sejam. É preciso mudar para alguns para melhorar para todos;”

O governador também chamou a atenção para a situação previdenciária do Rio Grande do Sul, com um rombo que deve superar R$ 12 bilhões neste ano. “Se considerado o valor proporcional à população, trata-se do pior déficit per capita do segmento em todo o País”, sublinhou, mencionando que o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.

Principais itens

Caso consiga implementar as mudanças em todas as carreiras dos Três Poderes, o Palácio Piratini projeta uma redução de R$ 25 bilhões em um prazo de dez anos. Veja, a seguir, as principais medidas por meio das quais o Executivo pretende conseguir isso.

– Revisão das alíquotas e bases de cálculo de Previdência estadual; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição;

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo;

– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total;

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto;

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte;

– Possibilidade de redução de carga horária a pedido do servidor, melhorias no abono-família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.

(Marcello Campos)

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