Economia O governo brasileiro notifica seis empresas aéreas estrangeiras para esclarecer a remarcação e o reembolso de passagens
Por Redação O Sul | 27 de maio de 2020
O Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), notificou seis companhias aéreas estrangeiras, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para remarcação de passagens, devolução de valores de passagens compradas e não utilizadas e fornecimento de vouchers aos consumidores.
O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (27) para representantes das empresas Air France-KLM, Iberia Lineas Aereas, Copa Airlines, Air Europa, Alitalia e TAP Air Portugal. Elas terão cinco dias, a partir da data do recebimento, para apresentarem suas respostas.
As companhias terão que explicar quais alternativas foram adotadas para o reembolso dos valores pagos e como essas informações estão sendo passadas aos consumidores; se os passageiros que tiveram voos cancelados estão sendo ressarcidos, e de que maneira.
A Senacon também questiona quais são os procedimentos adotados no tratamento de clientes que solicitam reembolso ou devolução de valores pagos por passagens, além de informações sobre a existência de canais de negociação além do tradicional Serviço de Atendimento ao Consumidor.
As companhias aéreas enfrentam dificuldades por causa da pandemia do novo coronavírus. O setor está praticamente paralisado devido a restrições impostas por governos e pelo próprio temor dos passageiros. Com voos cancelados, aumentaram as reclamações.
Em março, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal e à Senacon, estabelecendo regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas. Porém, as companhias estrangeiras ficaram de fora do acordo.
O TAC estabeleceu que os passageiros podem remarcar, sem custo, viagens nacionais e internacionais uma única vez, para voos entre 1º de março e 30 de junho. Os consumidores também podem optar pelo cancelamento, recebendo o valor pago como crédito válido pelo período de um ano. Para pedidos de reembolso, as empresas têm prazo de até 12 meses para efetuarem a devolução dos valores.
Demanda por voos
A demanda por voos domésticos teve queda de 93,09% em abril, em relação a igual mês do ano passado, refletindo o agravamento do impacto da pandemia do novo coronavírus na aviação comercial brasileira. A oferta de assentos nos aviões recuou 91,35% na mesma comparação. Esses dois indicadores são os piores resultados mensais da série histórica da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), iniciada em 2000. Os dados foram compilados pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e divulgados no último dia 21. Incluem as operações de suas associadas (GOL, LATAM, VOEPASS/MAP) e trazem números agregados das demais empresas nacionais.
A taxa de ocupação dos aviões ficou em 65,45% em abril, uma diminuição de 16,42 pontos percentuais na comparação anual, desempenho mais fraco desde junho de 2010. O volume de passageiros transportados em voos nacionais teve retração de 94,55%, para 399.558 pessoas, pior resultado mensal em 20 anos.
O transporte de passageiros para o mercado internacional, entre as companhias aéreas nacionais, caiu 98,13% em março, diante do mesmo mês de 2019. A oferta recuou 96,42% na mesma base de comparação. O aproveitamento dos aviões teve redução de 40,53 pontos percentuais, para 44,25%. Ao todo, foram transportados 9.210 passageiros, queda de 98,70%. Novamente, os piores desempenhos mensais para esses indicadores desde 2000.
A demanda por transporte aéreo de cargas no país recuou 66,86% em abril, em relação ao mesmo mês do ano passado. Para o mercado internacional, a retração foi de 58,80%. As informações são do jornal O Globo e da Abear.
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