Por Redação O Sul | 10 de maio de 2019
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na noite de quinta-feira (09), no Rio de Janeiro, que as chamadas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um “amplo processo de modernização”.
De acordo com ele, toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. Ele avaliou que as regras atuais prejudicam a produtividade das empresas.
“Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse o secretário na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos. Marinho acrescentou que trazer investimentos para o Brasil requer um ambiente “propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender”.
O que será revisto
De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.
Marinho acrescentou, porém, que a “modernização” atingirá todas as NRs e outras regras. “Existem quase cinco mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”, declarou.
Com as alterações, disse o secretário do Ministério da Economia, também devem ser uniformizados os procedimentos para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. “Hoje, não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, acrescentou.
O Ministério da Economia informou que um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. “É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, disse Rogério Marinho.
Ministério Público do Trabalho
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório, o governo tem o poder de acabar, de forma unilateral, apenas com as normas regulamentadoras que foram criadas somente pelo próprio governo.
Osório explicou que as normas que foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por governo, patrões e empregados, poderiam ser revogadas somente de forma negociada entre as partes envolvidas. Segundo ele, esse mecanismo está garantido em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.
Os comentários estão desativados.