Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2020
O governo Jair Bolsonaro deve propor ao Congresso uma meta de déficit primário de R$ 232 bilhões para 2021, segundo informou ao Estadão/Broadcast uma fonte da equipe econômica.
Ou seja, esse deve ser o limite do rombo nas contas públicas no ano que vem, quanto as despesas poderão superar as receitas, antes do pagamento dos juros da dívida. Neste ano, o déficit deve ficar em R$ 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais, por causa do aumento dos gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
O valor da meta de 2021 foi definido em reunião na última quinta-feira (10), da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que decide diretrizes relacionadas às contas públicas.
No envio do projeto da LDO, em abril, o governo decidiu não enviar uma meta fixa e acabou propondo uma meta flexível (que depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). As razões eram as incertezas naquele momento com a pandemia da covid-19.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União fez um alerta de que a não fixação de uma meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo resolveu não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade e vai enviar a mudança ao Congresso.
Junto com a mudança da meta, o governo também deve rever a grade de parâmetros macroeconômicos. No último boletim da Secretaria de Política Econômica, responsável por essas projeções, a estimativa de crescimento do PIB em 2021 era de 3,2%. Já a previsão do IPCA havia passado de 2,94% para 3,23%.
IOF
O governo federal publicou nesta sexta (11) um decreto que reduz a zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito contratadas entre os dias 15 e 31 de dezembro deste ano. A medida entra em vigor, portanto, na terça-feira (15).
O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Durante a maior parte de 2020, o IOF sobre operações de crédito ficou zerado. O anúncio da medida foi feito em abril, quando o governo lançou diversas linhas de crédito para ajudar pessoas físicas e jurídicas a enfrentar a crise econômica da pandemia de covid-19.
Em outubro, Bolsonaro chegou a editar um decreto prorrogando o IOF zero até 31 de dezembro. Mas no mês seguinte, ao anunciar a isenção das contas de luz dos moradores do Amapá afetados por três semanas de apagão elétrico, o governo voltou a cobrar a tarifa sobre o crédito.
