Por Redação O Sul | 22 de julho de 2020
O governo do presidente Jair Bolsonaro poderá criar uma nova estatal como parte de seus planos para privatizar a Eletrobras, maior elétrica da América Latina, segundo documentos divulgados na noite de terça-feira (21) pela empresa ao mercado.
O Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 para prever recursos “caso se faça necessária” a nova empresa pública, de acordo com ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa.
O documento, assinado pela secretária-executiva da pasta Marisete Pereira, destaca que o projeto de lei que propõe a desestatização prevê criação de uma estatal que ficaria com ativos como a usina binacional de Itaipu e o complexo nuclear de Angra dos Reis, além de programas de governo no setor elétrico.
“Caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 5.877 de 2019 (da privatização) até 2021, a previsão de tais recursos na referida lei Orçamentária se faz indispensável”, afirma o ofício, ao ressaltar que o lançamento da nova empresa só aconteceria em caso de aprovação da proposta para a Eletrobras.
Pela Constituição brasileira, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, enquanto a hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai e também não poderia ser privatizada.
O governo prevê levantar cerca de R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobras, que aconteceria por meio de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolveria pagamento de outorgas à União. A operação poderia ser realizada no primeiro semestre de 2021, caso o projeto de lei seja aprovado pelos parlamentares ainda neste ano.
Capitalização
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a prioridade da pasta é o projeto de capitalização da Eletrobras e descartou a possibilidade de privatizar outras estatais vinculadas ao ministério, como a Petrobras e a PPSA.
Albuquerque disse que o projeto de lei de privatização da Eletrobras está em discussão com lideranças do Senado e poderá receber aperfeiçoamentos. Otimista, o ministro disse acreditar que a proposta terá tramitação célere e poderá ser aprovada ainda neste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que só abriria a comissão especial do projeto – enviado pelo Executivo ao Congresso em novembro do ano passado – quando o governo tivesse aparado arestas com o Senado.
“Já recebemos contribuições por parte do Congresso e entendemos que são efetivamente aperfeiçoamentos ao projeto de lei. Estamos em tratativas permanentes e acreditamos que ele possa ter sua aprovação no segundo semestre deste ano”, afirmou.
Conforme o Estadão, o governo negocia com o Congresso a inclusão de Tucuruí entre as usinas que poderão ter seus contratos alterados, do regime de cotas (custo) para o de produção independente (preços livres). Isso poderá aumentar a outorga a ser paga pela Eletrobras em até R$ 20 bilhões, já que o contrato de Tucuruí vence em 2024 e teria a renovação antecipada.
O Senado quer que ao menos metade desse valor seja direcionado às tarifas, para amortecer o aumento que virá com a privatização da Eletrobras. O plano inicial era aplicar apenas um terço da arrecadação para este fim, mas o governo estaria disposto a fazer essa concessão. Os recursos serviriam para abater subsídios e descontos para grupos de interesse, que também oneram a tarifa.
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