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Economia O governo federal prevê rombo de 170 bilhões de reais nas contas públicas em 2022

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Ministro afirma que houve muito ‘ruído’ no Orçamento e que há diálogo entre governo e o Congresso. (Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia)

Enquanto o Orçamento de 2021 é alvo de uma disputa entre o governo e o Congresso e ainda não foi sancionado, o Ministério da Economia apresentou nesta quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê as bases para as contas públicas do próximo ano. A equipe econômica propôs um rombo de R$ 170 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

A LDO do ano seguinte, encaminhada ao Congresso sempre no dia 15 de abril, estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.

Neste ano, o governo está autorizado a ter um rombo de R$ 247,1 bilhões, sem contar os gastos do auxílio emergencial. O déficit primário proposto indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mostrar uma recuperação gradual nas contas públicas, com a redução do déficit. O foco principal dele é conter o endividamento do governo, que se aproxima de 90% do PIB.

Teto cresce 7,1%

O governo prevê que o governo só voltará a ter as contas no azul em 2026 ou 2027, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery, Rodrigues Júnior. Com isso, o país terá 13 ou 14 anos seguidos de rombo nas contas. O primeiro déficit foi registrado em 2014. “Sem medidas adicionais, nós teremos o expecto positivo em 2026 ou 2027”, disse ele.

A estimativa do governo foi feita prevendo um crescimento do PIB de 3,2% em 2021 e de 2,5% em 2022. A equipe econômica também fez estimativas sobre o crescimento do teto de gastos para o próximo ano. Essa regra limita o crescimento das despesas da União e é corrigido oficialmente apenas em agosto, quando o Orçamento é encaminhado ao Congresso. A estimativa é de que o teto cresça 7,14% para 2022, uma alta de R$ 113 bilhões.

Nos bastidores, os técnicos já sabem que essa alta vai se converter em mais pressão por obras e por reajuste dos servidores em um ano eleitoral.

Rodrigues defendeu que as projeções para as despesas livres e de investimento para os próximos anos serão suficientes para o funcionamento da máquina pública e que o governo não vê uma disfuncionalidade no teto de gastos.

O secretário, inclusive, defendeu a medida de contenção dos gastos públicos. “Defendemos o teto de gastos. O teto de gastos tem enormes virtudes em reduzir e trazer a necessidade de uma decisão em cima da mais importante peça da nossa democracia, que é o Orçamento, o que precisa ser decidido como prioritário”, declarou.

A previsão do governo é que a dívida encerre 2021 em 87,2% do PIB, reduza para 86,7% em 2022 e volte a subir nos próximos anos.

Orçamento de 2020 está travado

As bases do Orçamento de 2022 começarão a ser discutidas enquanto o Orçamento de 2021 ainda não foi solucionado.

O Congresso aprovou uma proposta considerada “inexequível” por Guedes. O texto cortou despesas obrigatórias para aumentar as emendas parlamentares. O problema está nas chamadas emendas de relator, inseridas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

As emendas do relator somam R$ 29 bilhões e abrigam acordos de parlamentares com o governo. Para isso, Bittar cortou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como Previdência e seguro-desemprego.

A equipe econômica defende o veto das emendas, enquanto o Congresso quer que o texto só seja ajustado no futuro.

Já de olho na eventual demora na aprovação do Orçamento do próximo ano também, a LDO de 2022 aumentou o rol de despesas que podem ser executadas sem a peça orçamentária ter sido aprovada.

Para o próximo ano, o governo quer autorizar a execução de investimentos, conservação de rodovias e despesas com obras mesmo antes da aprovação do Orçamento. É a primeira vez que isso será permitido, num ano eleitoral.

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