Por Redação O Sul | 13 de julho de 2020
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (13) o depósito da segunda parcela do socorro a Estados e municípios. O repasse soma 15,038 bilhões de reais.
“O Banco do Brasil creditará nesta segunda-feira (13/7), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173/2020. Serão depositados um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais. Sobre esse valor não incide desconto para o Fundeb. A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro”, informou o governo.
Com o montante de 15 bilhões de reais desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram repassados para os prefeitos e governadores. Do total, R$ 50 milhões poderão ser usados livremente e R$ 10 bilhões foram direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus.
O socorro aos Estados e municípios foi aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim daquele mês.
Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidor público está congelado até 2021.
Os Estados e municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme calendário:
– terceira parcela: 12 de agosto;
– quarta parcela: 11 de setembro.
Além das transferências, o projeto também suspende as dívidas dos Estados e municípios com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que contam com o aval da União.
O Estado que mais vai receber recursos nesta parcela é São Paulo, com R$ 1,9 bilhão, seguido de Minas Gerais, com R$ 860 milhões e Rio de Janeiro, com R$ 604 milhões.
Os municípios que mais recebem são, respectivamente, as capitais desses três Estados, com R$ 343 milhões para a capital paulista, R$ 156 milhões para a fluminense e R$ 69 milhões para a mineira.
O Rio Grande do Sul vai receber mais de 549 milhões de reais. Porto Alegre deve receber mais de 48 milhões de reais
A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado. As informações são do Tesouro Nacional e do jornal O Globo.
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