Rio Grande do Sul Os servidores estaduais do Rio Grande do Sul recebem nesta segunda-feira mais uma parcela do salário de novembro
Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2019
O governo do Rio Grande do Sul anunciou para esta segunda-feira o pagamento de mais uma parcela da folha de novembro do funcionalismo estadual. O depósito, de R$ 1.350, estará disponível nas contas dos servidores ao longo do dia. Com isso, deve ser integralizada a folha para quem ganha até R$ 2.500 líquidos por mês, o que representa 53,2% das matrículas.
De acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), a antecipação é possibilitada pela melhora na arrecadação nos últimos dias, incluindo o ingresso de receitas do Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os salários dos servidores do Executivo gaúcho referentes ao mês passado começaram a ser pagos na sexta-feira. A primeira parcela, no valor de R$ 1.150, foi depositada pelo Tesouro do Estado nas contas de quem ganha mais de R$ 1.700 líquidos por mês. Na quarta-feira passada, já haviam sido quitados os valores para os segmentos da categoria com vencimento mensal de até R$ 1.700 (34% dos contracheques). Os demais pagamentos serão confirmados no início da semana, conforme anunciado anteriormente.
Sonegação
A Receita Estadual apresentou ao MP (Ministério Público) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.
Conforme o subsecretário-adjunto do órgão, Luís Fernando Crivelaro, a parceria estabelecida com o MP vem garantindo resultados importantes para o Estado. “Temos intensificado o trabalho integrado, em cooperação”, frisou. As representações correspondem a autos de lançamento de sonegação fiscal lavrados contra contribuintes do ICMS que apresentam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
Os trabalhos de auditoria fiscal que constam das informações encaminhadas ao MP foram realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado, e os valores apurados já estão inscritos em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.
O subprocurador-geral Marcelo Dornelles explica que as informações serão imediatamente encaminhadas à promotoria especializada: “Temos o compromisso de ampliar cada vez mais a troca de informações com a Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado para combater crimes contra a ordem tributária”.
Dentre as representações entregues estão incluídas autuações provenientes de diversas ações realizadas em conjunto entre a Receita Estadual e o Ministério Público do Estado, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, relativos às operações “Oryza” e “Pescado”.
As empresas do ramo industrial configuram 67% do valor das autuações enviadas, seguidas pelo varejo (20%), serviços e outros (7%) e atacado (6%). A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar (67%).
Na sequência, estão as omissões de saídas (25%), as irregularidades em relação ao Simples Nacional (3%) e outras (5%), como por exemplo as relacionadas ao ICMS relativo à substituição tributária, ao subfaturamento das operações e à utilização de documentos fiscais inidôneos.
(Marcello Campos)
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