Brasil O governo terá um conselho para analisar as demarcações indígenas
Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2019
O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas. A ministra da Mapa (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tereza Cristina, se reuniu com os ministros Augusto Heleno (Segurança Insitucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Eles trataram sobre a criação de conselho interministerial que vai analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena por meio de decreto presidencial. A reunião foi na terça-feira (08). De acordo com a Fundação Nacional do Índio, atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o País.
Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (maior que a área do estado de Mato Grosso) e equivalem a de 12,2% do território nacional. Pouco mais de 50% das áreas estão localizadas na Amazônia Legal (54%).
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de terras indígenas. Há relatos de que as atuais normas geram insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas e das condicionantes estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao noroeste de Roraima.
Conforme o Artigo 21º da Medida Provisória 870/2019, de 1º de janeiro, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, compete ao Mapa “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.
Para o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ligado à Igreja Católica, o ideal é manter a demarcação de terras indígenas da Funai, sem transferência da atribuição para o Ministério da Agricultura, preservando o Artigo 6º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), subscrito pelo Brasil.
Demarcação
Em medida provisória divulgada no dia (1º) de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas.
Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio. A publicação também transferiu do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
