Brasil O INSS altera regras para aposentadoria; entenda o que mudou
Por Redação O Sul | 3 de julho de 2020
Um decreto publicado pelo governo federal nesta semana alterou regras da Previdência Social. O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS agora será antecipado todos os anos, sem a necessidade de que o governo federal edite uma nova autorização a cada exercício.
Esta é uma das regras estabelecidas pelo Decreto 10.410. A partir do ano que vem, a primeira parcela será sempre paga com o benefício de agosto (creditado entre o fim de agosto e o início de setembro), e a segunda parte do abono será quitada com o benefício de novembro (liberado entre os últimos cinco dias úteis de novembro e os cinco primeiros de dezembro).
O texto estabelece que o 13º salário é devido a quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A primeira parcela corresponde a até 50% do valor do benefício. Os pagamentos da primeira parcela começam nos últimos cinco dias úteis de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro. As datas do depósito variam conforme o valor e o número final do cartão de pagamento do beneficiário. A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado na primeira parcela.
Os valores da segunda parcela caem na conta entre os cinco últimos dias úteis de novembro e os primeiros cinco dias úteis de dezembro, também a depender do valor e do número final do benefício. A expectativa é que as datas de pagamento de 2021 sejam divulgadas até o fim do ano. Este ano, por causa da pandemia do coronavírus, o governo federal decidiu antecipar as duas parcelas do 13º salário de 2020.
Veja tudo o que mudou abaixo:
Contagem do tempo de contribuição
Antes contava-se o tempo de data a data, ou seja, se o empregado começava a trabalhar no fim de um mês e saía do emprego no início de outro mês, contavam-se apenas os dias trabalhados nesses meses. Com o novo decreto, na competência em que o salário de contribuição for igual ao superior ao limite mínimo mensal, serão computados todos os dias do mês, independentemente do número de dias trabalhados. Na nova contagem, portanto, será levada em consideração, a competência, e não mais os dias do mês.
Cadastro dos segurados especiais
O novo regulamento prevê que o Ministério da Economia manterá sistema de cadastro de segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais, para permitir a concessão automática dos benefícios, da mesma forma que os trabalhadores urbanos. Esse cadastro será atualizado anualmente, por meio da apresentação, pelo segurado especial, de declaração anual, sem qualquer ônus, até o dia 30 de junho do ano subsequente ao ano-base.
Salário-família
Pela regra anterior, o salário-família tinha valores diferentes, conforme a faixa salarial do empregado. Com a nova regra, o valor do salário-família foi unificado no valor mais alto. Neste ano, o valor da cota foi estabelecido em R$ 48,62, desde que o segurado tenha salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56.
Salário-maternidade
O novo decreto traz uma inovação que permitirá, no caso de óbito do segurado ou da segurada que fazia jus ao recebimento do salário-maternidade, o pagamento do benefício pelo tempo restante ao que o segurado ou segurada teria direito ou por todo o período ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
Auxílio-reclusão
Pela regra anterior, o auxílio-reclusão era devido aos dependentes do segurado recolhido em regime fechado ou semiaberto. Pela nova regra só será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão em regime fechado, e o benefício não poderá ter valor superior a um salário mínimo.
