Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2018
Entre 2000 e 2017, a média anual do investimento público no Brasil foi de apenas 1,92% do PIB, a segunda mais baixa entre um grupo de 42 países, de acordo com levantamento do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). No período, apenas na Costa Rica o governo investiu menos – 1,87% do PIB.
Na média dos 42 países, o número ficou em 3,51% do PIB, atingindo 3,9% do PIB na Rússia, 3,38% do PIB na Turquia e 2,95% do PIB na África do Sul. A base de dados foi compilada pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), referindo-se a gastos da União e de governos regionais, como Estados e municípios – despesas de empresas estatais não estão incluídas.
“As estatísticas do Tesouro mostram que o investimento realizado pelo governo brasileiro não tem sido suficiente para repor a depreciação do estoque de capital”, diz Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV. Segundo ele, nos últimos anos, está em curso um processo de deterioração do estoque de capital público.
“Não é à toa que estamos observando desabamento de estruturas públicas como pontes e viadutos em algumas grandes cidades do País”, escreve ele. “Os problemas causados pelas enchentes também têm causado perdas de vidas, congestionamentos e muitos transtornos na vida dos brasileiros.”
Pires destaca que o setor público investe estruturalmente pouco no Brasil. Os investimentos de União, Estados e municípios ficam abaixo da média dos 42 países da amostra ao longo de todo o período de 2000 a 2017. “Não é algo que tenha ocorrido apenas nos últimos anos; é uma questão estrutural que se reflete no problema de infraestrutura econômica e social do País.”
Após 2014, porém, o investimento público por aqui recuou com força, devido à crise fiscal da União e também de Estados e municípios. Com isso, a distância entre esses dados para o Brasil e para outras economias aumentou.
Em 2017, as três esferas de governo investiram o equivalente a 1,16% do PIB, o menor nível da série iniciada em 1947, segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente). No ano passado, a média do investimento público nos 42 países da amostra compilada pela OCDE ficou em 3,27% do PIB, mais de 2 pontos percentuais acima do gasto pelo Brasil.
Na segunda metade da década passada, houve um aumento desses gastos por parte de União, Estados e municípios, num cenário em que havia folga fiscal e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi instituído, diz Pires.
Em 2010, o investimento público chegou ao ápice desse período de 18 anos, batendo em 2,69% do PIB.
Nos últimos anos, porém, o desequilíbrio das contas das três esferas de governo atingiu em cheio essas despesas. O analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, lembra que os gastos de capital são os mais atingidos num momento de ajuste fiscal, por serem aqueles sobre os quais o governo tem maior controle.
As despesas correntes -como aposentadorias, pessoal e programas sociais – são a maior parcela do Orçamento, concentrando itens obrigatórios, diz Klein. “Isso alimenta um ajuste fiscal de qualidade ruim, em cima dos investimentos, gastos que têm a natureza de ampliar a renda e a oferta de bens e serviços.”
Pires dá uma medida do que representa a distância entre o investimento público brasileiro e o do conjunto dos 42 países da amostra da OCDE. Se for acumulada a distância em relação à média por 18 anos, obtém-se uma diferença de 31% de estoque de capital público em comparação à média desse grupo de economias. “Em relação à Coreia do Sul, a diferença aumentou 70%.”
Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pires diz que o Estado não vai liderar o crescimento, por estar quebrado, tarefa que deverá caber principalmente ao setor privado. A questão é que o investimento público caiu demais, não sendo nem suficiente para repor a depreciação do estoque de capital, diz o economista.
Na visão de Pires, “alguma recuperação terá que ocorrer” para que o Estado possa cumprir minimamente as suas atribuições, mesmo que a agenda dos próximos anos se apoie numa agenda “bastante liberal”, marcada por privatizações e concessões ao setor privado.
Para ele, será necessário algum acordo da União com Estados, por exemplo, para resolver problemas emergenciais de liquidez. É fundamental garantir o andamento de reformas que garantam a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, afirma Pires, mas ponderando que alguma “engenharia financeira” será necessária para enfrentar os problemas fiscais de Estados e municípios.
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