Geral O Ministério da Defesa entra com representação contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo
Por Redação O Sul | 14 de julho de 2020
O Ministério da Defesa protocolou nesta terça-feira (14) na PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A medida foi motivada pela declaração feita no sábado (11) pelo ministro do STF, que afirmou que o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia do novo coronavírus.
“O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, informou a pasta em nota oficial divulgada na segunda-feira.
Ainda segundo o ministério da Defesa, “genocídio é definido por lei como ‘a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso‘ (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista”.
“Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas. Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis”, conclui a nota assinada por Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha, general Edson Leal Pujol, Comandante do Exército, e brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica.
No sábado, em uma live organizada pela revista IstoÉ com Gilmar, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o médico Dráuzio Varella, o ministro do STF criticou o fato de o governo federal ter ainda um ministro da Saúde interino, o general Eduardo Pazuello, desde o final de abril.
“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa com o Ministério da Saúde. Pode se ter estratégia, pode ter tática em relação a isso. Mas é impossível, não é aceitável que se tenha esse vazio no Ministério da Saúde. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a Estados e municípios”, disse o ministro.
Respeito
O ministro Gilmar Mendes disse nesta terça-feira que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas públicas de saúde por militares, em meio à pandemia de Covid-19.
Leia a íntegra da nota do ministro:
“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.
Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.
Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela covid-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.
Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”. As informações são do Ministério da Defesa, da agência de notícias Reuters e da Agência Brasil.
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