Economia O Ministério da Fazenda prorroga a cota de isenção de 300 dólares para importação via terrestre
Por Redação O Sul | 30 de junho de 2017
O Ministério da Fazenda prorrogou a cota de isenção de 300 dólares para importação de bens por terra, rios e lagos por mais um ano. A portaria nº 307 foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira validando a medida até o dia 30 de junho de 2018. Para viajantes que ingressam no País por via área ou marítima a cota de isenção é de 500 dólares.
Segundo a Receita Federal, compras que excedam estes valores são tributadas com uma alíquota de imposto de importação de 50%.
Free shops
Desde 2014, o governo prepara a redução da cota de 300 dólares por pessoa para 150 dólares. Para tanto, é preciso que seja regulamentado e implantado o sistema de controle informatizado para as lojas francas em regiões de fronteira.
Poderão ter os free shops as chamadas “cidades gêmeas”: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Porto Murtinho (MS), Barracão (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Bomfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS) e Dionísio Cerqueira (SC).
Aumento do limite
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, prometeu aos participantes do 12° Festival de Turismo das Cataratas que a partir de segunda-feira, quando voltar a Brasília, vai atuar em favor da ampliação da cota de compras no Paraguai.
A abertura do Festival, no Hotel Recanto, foi prestigiada por várias outras autoridades, entre elas o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; o chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni; e o secretário de Turismo e Esportes, Douglas Fabrício. A edição deste ano do Festival de Turismo das Cataratas é a maior da história. A expectativa é que, entre esta quinta (29) e sexta-feira (30), quase 8 mil pessoas participem da Feira de Turismo e Negócios, no Hotel Rafain Palace & Convention.
Marx Beltrão disse que sairá de Foz do Iguaçu com a missão de discutir as cotas. E que, “quando me dão uma missão, vou atrás de uma solução. Não sei qual o meio, mas podem ter certeza que levarei isso para Brasília. Mais do que discutir a cota, temos também que ter uma região livre de impostos, para gerar empregos e fomentar a economia de nosso País”, afirmou, dizendo que Foz do Iguaçu deve ser uma dessas áreas.
O ministro disse ainda que está propondo ao governo federal e ao Congresso uma série de medidas que permitam “dobrar o número de visitantes estrangeiros” e ampliar o turismo interno. Entre elas, a redução dos impostos sobre o preço do querosene de aviação, para baixar as tarifas aéreas, o aumento nos voos charters e o apoio ao turismo de negócios.
