Por Redação O Sul | 17 de junho de 2020
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na terça-feira (16), Sara Giromini, popularmente conhecida como Sara Winter, pelos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As condutas foram veiculadas em canal no YouTube e na conta pessoal do Twitter da acusada. Não foram denunciados crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Nesse aspecto, foi promovido o arquivamento da representação enviada pelo ministro.
Na denúncia enviada à 15ª Vara de Justiça Federal, o procurador da República Frederick Lustosa relata as declarações proferidas por Sara Giromini, após ser alvo de busca e apreensão determinadas por Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news (4.781). A peça descreve que a investigada se utilizou das redes sociais para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo.
Em cota enviada junto à denúncia, o procurador argumenta que a conduta da investigada não afrontou a Lei de Segurança Nacional, já que não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma. Lustosa sustenta que Sara não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral. Nesse aspecto, ressaltou que a ausência de denúncia no âmbito da Lei de Segurança Nacional nada tem a ver com desvalorização do comportamento praticado pela acusada. A atuação do MPF considerou a mensuração da atitude de Giromini, bem como precedentes verificados na Câmara de Coordenação Criminal do órgão.
Frederick Lustosa destacou atuar de maneira “isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”, mas respaldado na independência funcional garantida aos membros do Ministério Público. Nesse sentido, o procurador concluiu que a manifestação da denunciada, em frente ao STF, utilizando capuzes e tochas, está inserida no contexto da liberdade de expressão. Por fim, quanto a eventual pedido de prisão preventiva, não foram verificados requisitos jurídicos que o justificasse no âmbito da investigação.
Caso condenada, Sara Giromini será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
A PF (Polícia Federal) prendeu Sara na segunda-feira (15). Ela é tida como líder do grupo “300 do Brasil”, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. No último sábado (13), integrantes do grupo participaram de um ato em que manifestantes lançaram fogos de artifícios contra o prédio do STF (Supremo Tribunal Federal).
A pedido do MPF (Ministério Público Federal), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão temporária, por cinco dias, de seis pessoas (Entre elas, Sara) identificadas como líderes do acampamento “300 do Brasil”, em Brasília. Os mandados de prisão foram cumpridos nesta segunda-feira no âmbito do inquérito 4.828, aberto em abril a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a organização de atos antidemocráticos. As informações são do MPF e da Agência Brasil.
