Brasil O ministro Fachin abriu um inquérito sobre a suposta compra de votos para eleger Eduardo Cunha presidente da Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um inquérito para investigar um suposto pagamento de R$ 30 milhões por parte de executivos do grupo J&F em troca de apoio político para a eleição do então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em fevereiro de 2015.

São alvos da investigação por recebimento de propina os deputados do MDB Carlos Bezerra (MT), José Priante (PA) e Mauro Lopes (MG), além do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e dos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Saraiva Felipe, também ligados à sigla.

A decisão foi do relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, e teve como ponto de partida o acordo de colaboração premiada do ex-diretor de Assuntos Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud.

Em sua delação, o empresário narrou ter sido orientado pelo sócio da JBS Joesley Batista a persuadir congressistas de que a eleição de Cunha seria a melhor opção “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.

Hoje em prisão preventiva, o ex-presidente da Câmara foi responsável pela abertura do processo de impeachment que resultou no afastamento definitivo de Dilma do Palácio do Planalto. No lugar da petista, ficou o também emedebista Michel Temer.

Fachin atendeu a pedido feito em 3 de outubro pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que viu “indícios mínimos (de corrupção e lavagem de dinheiro) aptos a motivar” a instauração do inquérito. Os pagamentos ilegais teriam sido feitos por meio de doações oficiais, de entregas em espécie e de emissão de notas fiscais frias.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que os três parlamentares sejam investigados pelo STF, já que os crimes teriam sido cometidos em razão e no exercício do mandato. Em relação aos demais, ponderou que a competência deve ser do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Como Fachin não viu relação com o esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava-Jato, determinou a redistribuição do inquérito para um novo relator, a quem caberá decidir pelo desmembramento ou não das investigações.

Também são suspeitos de integrar o esquema outros sete ex-parlamentares e os atuais deputados Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e Soraya Santos (PL-RJ). Em relação aos dois últimos, como à época dos supostos crimes eles eram apenas candidatos, isso afastaria a competência do Supremo para investigá-los.

Priante afirmou que as imputações são “uma farsa” e que “nunca vendeu seu apoio ou seu voto”. Em nota, escreveu estar à disposição das autoridades. “Exijo que o inquérito tenha prosseguimento para que os fatos sejam elucidados”. Já o ex-ministro Henrique Alves classificou como “descabida” a sua inclusão no inquérito. Ele disse que, quando Cunha foi eleito presidente da Câmara, ele já não era mais deputado — portanto, não haveria “nexo lógico” em associá-lo como beneficiário do esquema.