Economia O parcelado sem juros vai mudar ou acabar? Entenda o que está em discussão nesta briga
Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2023
O parcelado sem juros está no centro de uma discussão sobre como diminuir os juros do rotativo do cartão, que alcançam 450% ao ano, em média, quando a pessoa não paga a fatura.
De um lado, bancos defendem a limitação dessa modalidade. De outro, comerciantes e empresas de maquininhas lutam pela manutenção. E no meio do debate está o consumidor, que usa o parcelado sem juros para comprar bens, comida e remédio em vez de pegar empréstimo caro.
Existe uma briga de anos entre os bancos, comércios e empresas de maquininhas de como diminuir os juros do rotativo do cartão.
O capítulo mais recente começou em 3 de outubro, quando a sanção de um projeto de lei deu 90 dias para os bancos apresentarem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para limitar os juros do rotativo do cartão. Ou seja, o prazo acaba daqui menos de um mês e se os bancos não cumprirem, os juros do rotativo serão limitados ao dobro do valor do principal da dívida.
O Banco Central, bancos, comerciantes e empresas de maquininhas de cartão formaram um grupo de trabalho para conversar e resolver as diferenças. Duas reuniões entre os integrantes do grupo já aconteceram, mas eles ainda não chegaram a uma conclusão.
Os bancos aproveitaram esse debate para discutir não a extinção, mas sim mudanças no parcelado sem juros. Eles afirmam há anos – desde 2019 pelo menos, no livro da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) “Como fazer os juros serem baixos no Brasil” – que essa modalidade é responsável pelos altos juros do rotativo do cartão.
O parcelado sem juros impulsiona a inadimplência e os juros, conforme as instituições financeiras, porque o prolongamento da dívida aumenta a chance de os consumidores não pagarem a fatura e acabarem no rotativo – e esse risco sobe os juros.
Ainda, os bancos dizem que o parcelado sem juros não existe, porque os varejistas antecipam dinheiro com as empresas de maquininhas em troca de uma taxa de desconto, embutindo nos preços o valor do custo dessa antecipação e impulsionando o parcelado.
Assim, a alegação das instituições financeiras é que o parcelado sem juros causa distorções no sistema. Elas argumentam que mudanças nessa modalidade ajudariam a equilibrar esse mecanismo. Uma mudança seria a limitação no número de prestações, que supostamente permitiria reduzir o risco de crédito e diminuir os juros.
A Febraban afirmou que defende uma limitação do parcelado sem juros para ter um “reequilíbrio de médio e longo prazos na arquitetura do produto do cartão”. A entidade disse que tem debatido diferentes propostas com o Banco Central e outras entidades de cartões. “Não há, portanto, uma única proposta sendo analisada”, acrescentou.
A briga esquentou nesta semana. A Febraban pediu também ao Banco Central para investigar e punir empresas de maquininhas independentes, por supostamente praticarem operações irregulares e fictícias, por meio das quais essas empresas estariam cobrando juros das pessoas, mas lançando na fatura do cartão como modalidade de parcelado sem juros. A acusação é que elas estariam criando um modelo de “parcelado sem juros pirata”.
Em resposta, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa as maquininhas independentes, rebateu às acusações. A entidade afirmou que as empresas associadas não foram notificadas pelo Banco Central sobre o pedido e que essa é “mais uma tentativa dos ‘bancões’ de atingir as empresas independentes”. Ainda, disse que os grandes bancos não têm avançado na tentativa de restringir o parcelado sem juros.
“Nas discussões para proposta de consenso dos setores, com vistas a posterior apresentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN), intermediadas pelo Banco Central (conforme previsto na lei aprovada pelo Congresso), a Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o parcelado sem juros e os altos juros cobrados pelos ‘bancões'”, afirmou.
“Nessas discussões, a Febraban é a única entidade a tentar impor a redução drástica do número de parcelas do parcelado sem juros, contra as empresas independentes de maquininhas e o setor varejista, que querem manter essa importante forma de acesso dos brasileiros ao consumo. Há outras propostas para a redução dos juros (como a melhoria dos critérios de emissão de cartões pelos próprios bancos) que poderiam compor o necessário consenso, se a Febraban abandonasse a obsessiva meta de destruir o parcelado sem juros”, disse.
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