Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que será necessário rediscutir no Congresso o financiamento de campanha. E o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, endossa.
O atual sistema estaria revelando várias distorções já que proíbe a contribuição de empresas e limita o uso de recursos públicos pelos partidos — mas libera candidatos milionários a bancarem as campanhas do próprio bolso.
Emídio de Souza cita São Paulo: os principais candidatos ao governo, por seus cálculos, devem receber cerca de R$ 5 milhões de dinheiro público. Aqueles que têm maior patrimônio, como João Doria (PSDB) ou Paulo Skaf (PMDB), porém, poderão colocar recursos próprios, e ilimitados, em suas campanhas.
“É evidente que a lei criou uma situação de potencial desigualdade”, diz. Partidos com mais recursos do fundo eleitoral e candidatos endinheirados saem em vantagem.
E a distribuição de recursos do fundo eleitoral virou um problema para os partidos, que não conseguem contemplar todos os candidatos de forma igual. No DEM, os que disputam para deputado federal terão que bancar parte da campanha dos que concorrem a deputado estadual.
O PT decidiu destinar R$ 50 milhões para a campanha presidencial, cerca de R$ 4 milhões para os 16 candidatos a governador e R$ 900 mil para deputados federais que concorrem à reeleição. Os novatos receberão menos.
Candidatos ao Senado que são estrelas do partido, como Eduardo Suplicy e Jaques Wagner, serão contemplados com um quinhão maior do que os demais: R$ 1,3 milhão cada um.
Devolução
Durante a sessão desta segunda-feira (13), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, defendeu que candidatos que participam das eleições, mas estão inelegíveis, devem devolver dinheiro utilizado em campanha que teve origem em recursos públicos.
A tese apoiada pelo ministro é a mesma anunciada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final de julho, quando afirmou que o Ministério Público seria rigoroso ao pedir a inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
“O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira, fica sujeito a chuvas e trovoadas”, disse.
“O que está exatamente na mesma linha adotada pelo Ministério Público, que recentemente noticiou que candidatos inelegíveis que concorrerem deverão implementar todas as despesas que eventualmente tiverem usufruído, sem prejuízo da própria interdição da utilização de verbas públicas para campanha eleitoral, diante da inelegibilidade”, afirmou o ministro.
Hoje os partidos têm duas fontes de recursos públicos para uso dos candidatos: o Fundo Partidário e o novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Fux fez a afirmação ao anunciar a assinatura de um convênio do TSE com a AGU (Advocacia-Geral da União) para cobrar o ressarcimento dos custos com eleições suplementares, realizadas após a cassação de candidatos que concorreram com situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
Hoje, a lei eleitoral permite que um candidato possa realizar campanha e participar das eleições até que a Justiça Eleitoral decida em definitivo sobre a legalidade de sua candidatura.
Outra hipótese de ressarcimento pelo custo das novas eleições é o de políticos eleitos que posteriormente tiveram o mandato cassado por irregularidades na campanha.
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