Por Redação O Sul | 1 de maio de 2017
O governo federal pode até não ler cada um dos milhares de posts diários de “Fora, Temer”, mas tudo que envolve política em ambientes públicos das redes sociais tem sido monitorado, categorizado e relatado ao Palácio do Planalto. Esse trabalho, alvo de questionamento por diversos setores do País, tem sido desempenhado desde 2015 por uma agência de Comunicação de São Paulo, a Isobar Brasil.
A empresa monitora a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores no ambiente virtual e as principais demandas políticas nesse meio. Os dados são então enviados a órgãos públicos, inclusive da área de vigilância e segurança.
Nos Estados Unidos, tal monitoramento foi proibido pelos termos de uso do Facebook depois que a consultoria norte-americana Geofeedia se envolveu em acusações de colaborar com a polícia na supervisão de movimentos de combate à violência policial, no ano passado.
Já no Brasil, o Marco Civil da internet (2014) determina que informações pessoais, como postagens e informações públicas do perfil, não podem ser utilizados por terceiros sem o consentimento “livre, expresso e informado” por parte dos internautas.
“Se o Facebook proibiu o uso dos dados para vigilância, é porque ele está dizendo que não faz parte do consentimento dos usuários que as informações postadas ali sejam usadas para policiamento”, afirma Jacqueline Abreu, advogada e pesquisadora do tema. “Não se trata de crime ou infração. Como as informações são abertas, enquadrar como ilegal é muito difícil. Trata-se de uma questão de transparência e não sabemos que tipo de inferência é feita a partir dos dados”.
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