Política O procurador Deltan Dallagnol diz que o Brasil corre o risco de retroceder “20 anos no combate à corrupção”
Por Redação O Sul | 8 de março de 2021
O procurador do MPF (Ministério Público Federal) Deltan Dallagnol, ex-coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, disse nesta segunda-feira (8), que “é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção”. A declaração foi feita após o ministro Luiz Edson Fachin determinar a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.
Segundo Dallagnol, o Brasil corre o risco de retroceder 20 anos no combate à corrupção. “Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamento”, declarou o procurador.
O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito do HC 193726. Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.
O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava-Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.
O procurador afirmou ainda: “Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”.
“Saindo do caso concreto, é preciso abrir os olhos p/ os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, p. ex: fim da prisão em 2ª instância; novas regras que dificultam investigações e condenações; propostas que desfiguram a lei de lavagem e de improbidade… Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, escreveu Dallagnol.
Já os advogados do ex-presidente Lula afirmaram, por meio de nota, nesta segunda-feira, que a decisão do ministro Edson Fachin demonstra a inocência de Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, no entanto, ressaltam que tal decisão “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.
“Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela ‘força tarefa’ de Curitiba. (…) Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, afirmaram os advogados.
