Por Redação O Sul | 13 de abril de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (12) que a lei de cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos, também deve ser aplicada pelas Forças Armadas. A lei já havia sido considerada constitucional em junho de 2017, através da análise de ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), mas um embargo questionava se a regra também valia para o Exército, Marinha e Aeronáutica.
O voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi acompanhado por todos os ministros presentes. Nele, Barroso afirmou que “não há particularidade inerente às atribuições exercidas nas Forças Armadas que possa justificar, por qualquer razão, um tratamento diferenciado daquele dado por toda a Administração direta e indireta à aplicação das cotas”.
Para o magistrado, “trata-se também de superar o racismo estrutural e institucional existente na nossa sociedade e de garantir a igualdade material entre os cidadãos”.
“A aplicação das cotas em concursos públicos possibilita a construção de uma burocracia representativa, mais atenta aos problemas e particularidades dos diferentes segmentos sociais”, completou Barroso.
O caso passou despercebido, mas foi julgado em lista, um procedimento para facilitar o trâmite no tribunal, no qual os colegas recebem o voto do relator com antecedência e apenas opinam se estão de acordo.
Forças Armadas combaterão roubo de carro no Rio
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira (13) que a operação Dínamo, iniciada na noite de quinta-feira em vários pontos da cidade, será realizada de forma constante. A operação tem a característica de ações simultâneas e integradas em regiões onde os dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) indicam a concentração de ocorrências como roubos de veículos. Na quinta, o patrulhamento foi realizado nas zonas norte, sul e oeste da cidade do Rio e também na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, na região metropolitana.
Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança as ações podem ocorrer a qualquer momento, mas não necessariamente serão diárias e sempre se darão de forma conjunta, com as Forças Armadas, polícias civil e militar, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Força Nacional de Segurança.
A secretaria não divulgou um balanço sobre o primeiro dia da operação e informou ainda que a meta é prevenir os crimes de roubo, de acordo com a mancha criminal que indica as principais regiões onde ocorrem com maior incidência.
O secretário de Segurança, general Richard Nunes, disse que “este é um momento de virada. Nós precisamos ter um comportamento que indique claramente que queremos sair dessa situação de criminalidade”. Para ele, “o crime de roubo de veículos é emblemático. A operação é um sinal claro para a sociedade de que as coisas estão mudando e vão mudar cada vez mais. Essa operação vai ser trabalhada com planejamento criterioso, no momento e local oportunos. Vamos atuar onde se indica claramente que a nossa presença evita que esse crime ocorra”, disse Nunes.
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