Brasil O Supremo manda o deputado que estava preso ir para casa com tornozeleira
Por Redação O Sul | 14 de março de 2021
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o deputado Daniel Silveira deixe a prisão e passe ao regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de medidas de restrição.
“Indefiro os pedidos de concessão de liberdade provisória e, nos termos dos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, substituo a prisão em flagrante delito por crime inafiançável pelas medidas cautelares a serem implementadas em relação à Daniel Silveira”, escreve Moraes.
Além de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, o STF autoriza Silveira a “possibilidade de exercer o mandato parlamentar de sua própria residência”, onde ele deve ficar e ser monitorado, com proibição de saídas.
Moraes ainda ordem que as autoridades policiais repassem ao STF “informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração”.
Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, não pode ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos inquéritos do Supremo e, ordem direta do ministro, “não pode frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), como as demais”. O deputado não pode ainda “conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial”.
Saída
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou na tarde do domingo (14) o Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, após ficar 27 dias preso no local. A Polícia Militar interditou a rua para que o parlamentar passasse.
Ele seguiu para Petrópolis, no Rio, onde mora. O deputado foi preso em flagrante em 16 de fevereiro após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
Apesar de conseguir a prisão domiciliar, o advogado Jean Cleber Garcia, que defende o deputado, disse que vai recorrer. “O constrangimento ilegal, decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal”, afirmou em nota.
“Os argumentos usados pelo ministro (Alexandre de Moraes) não guardam relação com o objeto da prisão levada a termo ao arrepio do Comando Constitucional”, alega a defesa de Silveira, que diz que vai recorrer da ordem de prisão domiciliar. Daniel, que é ex-policial, ficou conhecido no País por quebrar a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, durante sua campanha eleitoral em 2018.
