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Brasil O Supremo rebateu o discurso de que “impediu” o governo de atuar frente à pandemia: “É falso”

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"É responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira", diz nota do Supremo. (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) desmentiu nesta segunda-feira (18) afirmações de que a Corte teria proibido Jair Bolsonaro de agir contra a pandemia, como o próprio presidente costuma dizer.

“A verdade é que o Plenário do STF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto da covid-19”, publicou o STF no Twitter, acrescentando:

“É falso que o STF proibiu o governo federal de atuar contra a pandemia.”

Em seguida, o perfil da Corte na rede social completou:

“É responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira.”

Em abril do ano passado, o Supremo reconheceu a competência dos governadores e prefeitos para tomar providências no combate ao coronavírus, com a finalidade de evitar a disseminação da doença, sem tirar poder do governo federal.

Os ministros entenderam que as ações devem ser coordenadas entre as três esferas de governo.

Na prática, a decisão deu segurança jurídica para que governadores e prefeitos pudessem decretar medidas de restrição de circulação e quarentena sem serem questionados pelo governo federal.

No entanto, ao ser cobrado sobre a falta de articulação do governo federal durante a pandemia, Bolsonaro tem insistido na narrativa de que a Corte não o deixa governar, o que não é verdade.

Ainda em junho, segundo reportagem do jornal Valor, ministros do STF já demonstravam insatisfação com o fato de Bolsonaro e seus aliados distorcerem a decisão do plenário.

Na ocasião, o presidente havia publicado no Twitter: “Lembro à Nação que, por decisão do STF, as ações de combate à pandemia (fechamento de comércio e quarentena p.ex.) ficaram sob total responsabilidade dos governadores e dos prefeitos.”

Os magistrados afirmaram, na ocasião, que se tratava de “fake news”, além de uma tentativa clara do governo de se esquivar da culpa pelos números desastrosos da pandemia e pela crise econômica.

Na última sexta-feira (15), Bolsonaro repetiu sua versão em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band. “Pelo STF, eu devia estar na praia”, chegou a dizer.

Um ministro do STF disse que o presidente quis “lavar as mãos” sobre o seu papel na crise sanitária e atribuir indevidamente ao Supremo a razão de sua inércia.

“O trato da saúde, pela Constituição Federal, se faz em condomínio: União, Estados, Distrito Federal e municípios. Busque-se o entendimento”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. Ou seja, nenhum ente federativo tem prerrogativa exclusiva para agir nessa seara.

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