Brasil Ministro do Supremo intima o ministro da Saúde a atualizar o plano de vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) a intimação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Advocacia-Geral da União para que o governo federal atualize o plano de vacinação nacional contra a covid-19. A primeira versão do plano foi apresentada em dezembro.

A determinação ocorre depois que o governo federal decidiu antecipar a vacinação para esta segunda. No domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e a da Universidade de Oxford. O governo federal enviou doses da CoronaVac para os Estados.

“Reportando-me ao compromisso firmado pela União Federal de encaminhar mensalmente as atualizações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde e o Senhor Advogado-Geral da União para que procedam à referida atualização, inclusive no tocante ao cronograma correspondente às distintas fases da imunização”, determinou o ministro.

A medida foi tomada em ação em que partidos pedem que a Corte garanta a vacinação com a CoronaVac. Nessa ação, Lewandowski havia determinado a apresentação do plano de vacinação pelo governo.

O plano foi entregue ao STF em dezembro, mas sem datas de início e fim para a vacinação de integrantes de grupos prioritários, incluindo profissionais de saúde e idosos.

O julgamento estava previsto para dezembro. Após a entrega do plano, Lewandowski pediu o adiamento das ações sobre o tema, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta.

Crise em Manaus

Diante do colapso do sistema de saúde de Manaus e da morte de pessoas por asfixia pela falta de oxigênio, o ministro Ricardo Lewandowski determinou na última sexta-feira (15) que o governo do presidente Jair Bolsonaro “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária” instalada na capital do Amazonas.

Lewandowski também fez questão de enviar um ofício a Bolsonaro, com a tarja “urgente”, comunicando oficialmente o presidente da República da sua decisão, o que não é um procedimento comum.

O ministro destacou que, entre as ações, estão suprir as unidades de saúde com “oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.

Lewandowski também determinou que o governo federal apresente ao Supremo “um plano compreensivo e detalhado” com as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para a situação.