Brasil O Supremo tem maioria para liberar a compra de vacinas do coronavírus por Estados e municípios caso o governo federal descumpra o plano de imunização
Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa terça-feira (23) para permitir que Estados e municípios possam comprar vacinas caso o governo federal não cumpra o plano nacional de vacinação contra a covid-19. Também há maioria para liberar o uso de imunizantes autorizados por determinadas agências reguladoras estrangeiras, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deliberar sobre o tema em 72 horas.
“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”, escreveu em seu voto o ministro e relator do caso, Ricardo Lewandowski.
O julgamento dessa terça ratifica decisão liminar concedida por Lewandowski em dezembro do ano passado, autorizando a compra por Estados e municípios e determinando o prazo de 72 horas para decisão da Anvisa. A ação analisada pelos magistrados foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As agências estrangeiras previstas na decisão do STF são a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.
Em coletiva de imprensa sobre a aprovação do registro da vacina contra a covid-19 produzida pela Pfizer, o Gerente-Geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, defendeu “prazo para fazer uma análise mínima”.
“Nós não defendemos um prazo justo para a análise porque nós queremos fazer retrabalho, ou nós queremos ser criteriosos ou burocráticos. A importância de ter um tempo adequado para a nossa análise é o fato de que existem questões específicas para o nosso país que precisam ser endereçadas”, disse.
Governadores
Após o Supremo formar maioria para liberar a compra de vacinas por Estados e municípios, caso a União descumpra planejamento, governadores retomaram negociações com fornecedoras de imunizantes contra a covid-19. Os gestores estaduais comemoraram a possibilidade aberta pelo STF que, segundo eles, pode contribuir para “salvar vidas”.
Segundo o governador do Piauí e representante do Fórum de Governadores, Wellington Dias (PT), o grupo vai procurar o Instituto Butantan e a Fiocruz para questionar sobre a possibilidade de aquisição de produção excedente. Outras três vacinas estão no radar dos gestores: a Sputnik V, com a qual alguns Estados já têm conversas avançadas; a Covaxin; e a da Pfizer, que recebeu registro da Anvisa nessa terça.
No caso desta última, a estratégia do Fórum é esperar a aprovação de medidas no Congresso que facilitem a compra do imunizante e, caso o Ministério da Saúde não feche o contrato, negociar com a farmacêutica pela via estadual. Estados como a Bahia, no entanto, não pretendem esperar esse processo e já marcaram reunião com a Pfizer para essa semana. As negociações do governo brasileiro com a Pfizer estão travadas, segundo o Ministério da Saúde, por questões jurídicas.
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