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Brasil Senadores tentam viabilizar acordo com Pfizer e Janssen após impasse no governo

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Congressistas têm se mobilizado para viabilizar o acordo por meio de mudanças no Legislativo. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Pfizer informou a senadores que mantém como condicionante para a venda da vacina contra a covid-19 produzida pela farmacêutica ao Brasil uma cláusula garantindo a responsabilização da União por eventuais efeitos adversos do imunizante. Nessa terça-feira (23) a empresa ganhou o registro definitivo da vacina solicitado no último dia 6 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a exigência foi reforçada durante conversa de representantes da empresa no Brasil com ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em um cenário marcado pela escassez mundial de imunizantes contra a covid-19, os congressistas têm se mobilizado para viabilizar o acordo por meio de mudanças no Legislativo.

A vacina da Janssen, braço da Johnson & Johnson, é especialmente atrativa por ser de dose única, com resultados de eficácia global de 66% apresentados no fim de janeiro. E a da Pfizer, desenvolvida em parceria com o laboratório alemão BioNTech, apresentou mais de 90% de eficácia nas análises preliminares dos testes da fase 3.

Em nota divulgada no fim de janeiro, a pasta argumentou que a compra do imunizante da Pfizer causaria “frustração” entre brasileiros porque o laboratório teria oferecido “poucas doses”. As exigências contratuais foram definidas como “leoninas e abusivas” pelo ministério. A gigante farmacêutica chegou a oferecer 70 milhões de doses ao Brasil.

No encontro, o parlamentar da Rede contou que o presidente da Pfizer no Brasil voltou a afirmar que a Pfizer iniciou conversas com o Brasil em junho. De acordo com ele, a vacina está sendo aplicada em 69 países e todos eles aceitaram a cláusula. As exceções são Brasil, Argentina e Venezuela.

Aprovação de MP

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde dessa terça a Medida Provisória (MP) 1.026, que facilita a compra de vacinas pelo Brasil. O relator do texto, Pedro Westphalen (PP-RS), acolheu sugestões de colegas e estabeleceu prazo de sete dias úteis para a Anvisa avaliar o registro emergencial de imunizantes já aprovados por outras agências estrangeiras — a última MP sobre o tema aprovada pelo Congresso definiu em cinco dias a obrigatoriedade de a agência liberar.

Na MP, que agora vai ao Senado, foi incluído no rol de agências reguladores estrangeiras que acelerariam a avaliação do registro no Brasil o órgão de vigilância da Índia, que já autorizou a vacina Covaxin, que deve ser adquirida pelo governo federal. Em MP anterior, a agência russa, que aprovou a Sputnik, já havia sido incluída.

Também foi incluída a possibilidade de aquisição por Estados e municípios, caso o governo federal não compre doses suficientes para atender o plano nacional de imunização.

A Medida Provisória também prevê a dispensa de licitação para a compra de imunizantes. Desde que começou a tramitar, houve um embate entre políticos do Centrão e a Anvisa. A agência queria ao menos 10 dias para analisar os registros emergenciais. Parlamentares consideraram, entretanto, autorizar um prazo mais curto, de sete dias úteis, mais longo do que MP anterior.  A aprovação dessa outra medida levou o presidente da Anvisa, Antonio Barra, a pedir que o presidente Jair Bolsonaro vete essa parte da norma, ainda a ser sancionada.

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