Por Redação O Sul | 10 de julho de 2018
De acordo com um levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nove de cada dez candidatos que não receberam nenhum voto nas eleições de 2016 eram mulheres. Dentre os sem-voto, foram 14.417 do sexo feminino, contra 1.714 do sexo masculino. Esses números indicam a existência de um expressivo volume de fraudes contra a regra legal que exige pelo menos 30% de participação feminina nos pleitos.
Os números levaram o MPE (Ministério Público Eleitoral) a orientar os procuradores a apurarem a veracidade das assinaturas e dos documentos apresentados nos processos de registro das candidaturas. Em caso de comprovação de irregularidades, os responsáveis por esses registros podem responder por falsidade ideológica.
Segundo a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, que encomendou o levantamento feito pelo tribunal, muitas mulheres registradas como candidatas nem sabiam que estavam concorrendo.
“Como os partidos perceberam que a Justiça eleitoral estava muito atenta, eles começaram a colocar como candidatas suas esposas, mães, empregadas, mulheres que muitas vezes nem sabiam que eram candidatas”, afirma Luciana. “A lei impunha que os partidos políticos tivessem um teto de gasto de 15% do fundo partidário para mulheres. Em outras palavras, pedia que houvesse 30% de candidaturas femininas, mas elas recebiam menos dinheiro e menor visibilidade partidária do que os homens.”
Exemplo
Um caso emblemático ocorreu na pequena Valença do Piauí (PI). em Leonardo Nogueira (PROS) foi o segundo vereador mais votado em 2016. Já a sua mãe, Ivaltania Nogueira, que também disputou uma vaga na Câmara do município, recebeu apenas um voto. A diferença de votos entre os dois chamou atenção dos adversários, que encontraram outras quatro candidatas a vereador que tinham recebido um ou nenhum voto.
As mulheres não seriam candidatas para valer, mas sim “laranjas” registradas apenas para que as coligações “Compromisso com Valença I” (formada por PTC, PPS, PRB, PROS e PSC) e “Compromisso com Valença II” (PMN, PSB, PDT, PSL, PR e PSDB), cumprissem a exigência da Justiça Eleitoral, que exige 30% de mulheres nas chapas.
O TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) reconheceu a fraude e cassou o mandato, mas uma decisão definitiva ainda cabe ao TSE. Esse processo deve entrar na pauta da Corte em setembro. Contudo, a utilização de mulheres candidatas como “laranjas” no Piauí não é um caso isolado.
O advogado Wallyson Soares dos Anjos, que representa a coligação autora da denúncia em Valença do Piauí (PI), citou exemplos de tio e sobrinha e marido e mulher que se candidataram juntos nas eleições de 2016 no município. Segundo ele, enquanto os homens participaram de campanha e receberam votos consideráveis, as candidatas “laranjas” foram inscritas apenas para cumprir a lei que exige 30% de representatividade feminina.
“As candidaturas laranjas serviram apenas para garantir as candidaturas masculinas. Isso influencia todo o quadro proporcional e toda a chapa dos vereadores. Mas esse prefeito e vice só foram eleitos porque existiam essas chapas proporcionais, que fizeram campanha, eles eram ativos”, diz Soares, que também pede a cassação dos chefes do Executivo.
O advogado Norberto Campelo, que representa as coligações “Compromisso com Valença” I e II, o julgamento exige grande cautela do TSE por causa de sua possíveis consequências não só em âmbito local, mas também na política nacional.
“Se a decisão do TRE prevalecer no TSE, isso pode levar as eleições ao caos. Cada candidato teria que agir como um fiscal dos demais para que todos façam campanha. Isso não é algo que se tenha controle e pode afetar os candidatos por erros que não cometeram. Há candidatos que desistem durante a campanha, por exemplo. Imagine se candidaturas consideradas nulas provocarem a cassação de todos os registros em outros municípios”, alerta Campelo.
O advogado frisa, ainda, que a decisão do TRE-PI agravou a situação das coligações que defende porque não buscou apenas aqueles vereadores que se beneficiaram com as candidaturas “laranjas”, mas todos os que foram eleitos por elas, incluindo as mulheres: “Há esse meio-termo que, pelo menos, não traria um grau tão elevado de prejuízo para a democracia no município”.
Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, destacou a importância de haver punição para os partidos que lançam candidaturas femininas fictícias. Ela lembrou da atuação do TRE-SP, que cassou os registros de 22 candidatos a vereador em Santa Rosa do Viterbo, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, por causa dessa prática.
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