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Política Operação Lava-Jato sofre mais uma derrota e o processo criminal contra senador que teria recebido 3 milhões de reais de propina do ex-presidente da OAS é arquivado

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O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Em uma esteira de derrotas, a Operação Lava-Jato amargou mais uma perda após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar a ação penal da força-tarefa contra o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. O placar ficou em três votos a dois contra os procuradores de Curitiba e a sessão contou com mais críticas de Gilmar Mendes à operação. A decisão também beneficiou o ex-deputado Marco Maia (PT-RS).

Segundo Gilmar, não há “qualquer prova que possa ser produzida na ação penal que permita a condenação” de Vital do Rêgo no caso. O ministro afirmou que os “únicos elementos a serem produzidos” durante a instrução do caso seriam depoimentos de delatores, que seria insuficiente para garantir uma punição ao ex-senador.

“O que foi descrito na denúncia a partir de uma sequência de fatos não apresenta qualquer verossimilhança para a formalização de uma denúncia”, afirmou Gilmar. “A acusação narra uma complicada e confusa trama envolvendo um significativo conjunto de pessoas que teriam atuado para que Vital do Rêgo pudesse receber R$ 3 milhões em propina para impedir a convocação de empresários para prestar depoimentos na CPMI. A entrega estes valores teria ocorrido a partir de tratativas que são narradas de forma confusa a partir do contato de vários colaboradores”.

Gilmar ainda atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (“Se a denúncia tivesse sido escrita pelo antigo PGR Janor, a gente diria, ele estava naquele estado, estava alcoolizado”) e frisou que o caso é ‘constrangedor’ e que a denúncia ‘teria dificuldade de ser recebida pelo juiz Moro’.

A ação penal contra Vital do Rêgo mirava suposto pagamento de R$ 3 milhões de propinas pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da CPMI que investigava corrupção na Petrobrás. A comissão era presidida pelo ex-senador e jamais convocou executivos de empreiteiras que, na Lava Jato, acabaram denunciados por desvios.

O caso começou a ser julgado em 2019 e retomado em setembro do ano passado, quando os ministros decidiram suspender a ação penal até a conclusão do julgamento. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, defendeu a continuação das investigações, apontando que o recebimento da denúncia não é garantia de condenação e destacando que haviam linhas a serem apuradas no caso. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia.

Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, no entanto, acompanharam a divergência aberta por Gilmar Mendes. Ambos alegaram ausência de provas suficientes que justificassem a continuação da ação penal.

Palavra de Daniel Gerber

Segundo o advogado Daniel Gerber, que defendeu o deputado federal Marco Maia, essa decisão era aguardada com expectativas. “O deputado Marco Maia foi acusado, exclusivamente, com base na palavra de delatores. Eles não comprovaram, sequer em hipótese, aquilo que alegavam. Estávamos diante de mais uma das famigeradas acusações da Lava Jato que existiram somente em virtude dos acordos feitos entre delatores e Ministério Público”.

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