Flávio Pereira Orçamento pode ser armadilha para tornar Bolsonaro inelegível

Texto do orçamento aprovado pelo Congresso apresenta riscos de ilegalidade. (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O texto da nova lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, somado a um STF que se transformou na maior fonte de insegurança jurídica do país, constituem hoje uma armadilha para tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível nas eleições de 2022. Deputados e Senadores resistem ao corte de valores destinados para emendas parlamentares, a fonte do problema. Isso obrigou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a cancelarem R$ 26,4 de gastos obrigatórios obrigatórias da Previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego.

Sanção pode significar crime de responsabilidade

Faz sentido o alerta que o procurador junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado encaminhou à Procuradoria-Geral da República, indicando que “a sanção do presidente da República ao projeto de lei orçamentária de 2021 pode incorrer, em tese, em crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1079/1950, art. 10, item 4 (infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária)”.

Associação defende autonomia das igrejas

A Anajure, Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que apresentou ao STF o pedido para liberação de cultos religiosos, voltou a defender que as atividades religiosas são essenciais. O tema deverá ser decidido nesta quarta-feira pelo plenário do STF. Em manifestação divulgada ontem, a entidade afirma ter acionado o Supremo Tribunal Federal após receber denúncias de decretos estaduais e municipais que violaram a liberdade religiosa durante a pandemia com restrições desproporcionais. A Anajure ainda recomenda “às instituições que, naqueles locais onde se observa um quadro de saúde pública mais delicado, suspendam temporariamente a realização de atividades coletivas presenciais até que haja uma melhora no quadro de ocupação das UTIs e seja possível, então, uma retomada gradual”, e que “essa deliberação deve vir da liderança da própria igreja, recorrendo sempre ao bom senso e dever de cuidado ao próximo, e não do Poder Público”.

Corridas de cães proibidas no Rio Grande do Sul

Por unanimidade (53 votos favoráveis) foi aprovado ontem na Assembleia gaúcha o projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que regulamenta a proibição de corrida de cães no Estado. Uma emenda do deputado Zucco (PSL), proibindo a realização de tatuagens e piercings em animais para fins estéticos, também recebeu aprovação unânime.

Na mesma linha da proteção aos animais, a deputada Regina Becker Fortunati (PTB) protocolou Projeto de Lei que propõe a redução gradativa das carroças no Estado e que busca ampliar as iniciativas dos municípios na busca de alternativas para a substituição dos Veículos de Tração Animal, por capacitação profissional e transposição dos condutores para outras atividades econômicas.

O estrago causado pelo fechamento da economia

Depois de entregar segunda-feira 435 moradias a famílias de baixa renda em São Sebastião, em Brasília o presidente Jair Bolsonaro conversou com moradores, e ficou impressionado com estrago do criado pelo fechamento de atividades. Segundo Bolsonaro, “de quatro pessoas que entregamos imóveis, três estão desempregadas. Só Deus sabe como elas sobrevivem”.

Placar da vacina

O vacinômetro do Ministério da Saúde apresentava, ontem à noite, estes números: no País, 43,333 milhões distribuídas e 22,582 milhões aplicadas por governadores e prefeitos. No Rio Grande do Sul, das 2,861 milhões de vacinas recebidas, 1.649 milhão foram aplicadas. O equivalente a 59%.

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