Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2018
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir revisão de seus ganhos. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência (limite para pedir a correção), garantindo a chance de conseguir um incremento na renda mensal, que hoje é de R$ 1.283,93, em média, segundo dados mais recentes da Previdência Social.
De acordo com especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos anos, o órgão acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal de aposentados e pensionistas. Também é comum que os segurados deixem de considerar algum período de trabalho, ao longo de sua vida laboral, que poderia ter sido contabilizado. É o caso dos antigos aprendizes e dos aposentados que serviram, no passado, às Forças Armadas.
“O segurado precisa ficar atento aos vínculos (contribuições), para saber se foram todos considerados. Depois disso, prestar atenção à carta de concessão (do benefício), para ver como o valor da renda foi calculado pelo INSS. Além disso, precisa ficar atento ao tempo de trabalho insalubre ou de trabalho rural. Isso é importante,pois o tempo de contribuição influencia diretamente na incidência do fator, que reduz o valor da aposentadoria”, diz a advogada especialista em Previdência, Fabiana Cagnoto.
Os segurados que prestaram serviço militar têm esse tempo incluído por meio da apresentação de Certificado de Reservista, certidão emitida pelo Ministério do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, ou, ainda, Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela União, por Estados, pelo Distrito Federal e por municípios.
Para realizar o pedido da revisão, o caminho não é complicado, porém, o beneficiário deve saber que um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema. De um lado, o INSS costuma negar quase os pedidos de revisão apresentados nas agências. Desta maneira, a forma de conseguir o recálculo é ingressar na Justiça. Para isso, o aposentado deverá ajuizar uma ação no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.
Documentos
Ter documentos da época da aposentadoria é essencial para facilitar o pedido de revisão. Para solicitar que o valor da renda seja revisto, é necessário apresentar a carteira de trabalho, o documento com o número do benefício e a carta com os motivos do pedido de revisão.
A situação mais comum para pedido de revisão, como explica a especialista, é quando o segurado só conseguiu alguns documentos para provar tempo de recolhimento após a concessão do benefício.
O aposentado também pode pedir a revisão e a inclusão do tempo especial na aposentadoria, que pode aumentar o valor final do benefício. As revisões que envolvem o tempo especial consistem no reconhecimento de períodos em que o segurado esteve exposto a agentes nocivos à saúde. Deste modo, o beneficiário pode conseguir uma aposentadoria especial sem a incidência do fator previdenciário ao comprovar 15, 20 ou 25 de tempo especial, sendo que esse tempo necessário varia de acordo com o tipo de agente nocivo ao qual esteve exposto.
É possível pedir revisão em casos de recolhimento em atraso, atividade como aluno aprendiz e militar, tempo insalubre, inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria, revisão de artigo com relação a benefício por incapacidade (Artigo 29), conforme reajuste do salário mínimo, ou ainda revisões do teto e da vida inteira, além de verificação de benefícios concedidos a quem já tinha mais tempo de contribuição do que o necessário para a aposentadoria. Há ainda a chamada revisão do “buraco negro”, relacionada a períodos em que os benefícios deveriam ter sido recalculadas e reajustadas mas nem sempre ocorreu, gerando perdas de até 30%.
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