Geral Os salários de janeiro de todos os servidores estaduais estão quitados
Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2019
O governo do Estado concluiu na manhã desta quinta-feira (14) o pagamento dos salários líquidos de todos os servidores públicos. Com a última parcela, para servidores que recebem acima de R$ 11,5 mil, foi possível cumprir o cronograma anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 31 de janeiro.
A divulgação do calendário de pagamento é um compromisso do governador para garantir maior previsibilidade aos servidores. Será anunciado sempre no último dia útil de cada mês, com datas e grupos salariais variáveis de acordo com o fluxo de caixa. As previsões de pagamento são feitas a partir das análises do Tesouro Estadual com base nas disponibilidades de cada mês.
Nesta quinta, foram quitados vencimentos para 11.697 vínculos, integralizando a folha de janeiro para todos os grupos salariais. No total, 344 mil vínculos foram atendidos, entre ativos, inativos e pensionistas. A folha líquida do mês de janeiro fechou em R$ 1,334 bilhão, sem considerar as consignações.
O repasse das chamadas consignações, que ocorrerá nos próximos dias, ainda relacionadas à folha do mês de janeiro, representa mais R$ 180 milhões. São valores que o servidor autoriza o desconto nos seus vencimentos, como empréstimos e contratação de serviços junto aos bancos ou entidades sindicais. Somadas as consignações, a folha do Executivo de janeiro chegará ao total de R$ 1,514 bilhão.
Além disso, no dia 31 de janeiro também foi paga a primeira parcela do 13º (relativo a 2018) dos servidores do Poder Executivo, que totalizou R$ 143 milhões.
Retirada de plebiscito
O governo do Estado protocolou recentemente, na Assembleia Legislativa, o PEC (projeto de emenda à Constituição) que diz respeito à retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para que a venda de estatais possa ser definida. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, ao presidente da Casa, Luís Augusto Lara, acompanhado de diversos deputados.
A PEC revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa maneira, fica revogada a norma que estabelece que a alienação, a transferência do controle acionário, a cisão, a incorporação, a fusão ou a extinção da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) somente poderão ser realizadas depois de manifestação popular expressa em consulta plebiscitária.
A atual situação estrutural das finanças públicas faz com que o Estado tenha de promover reformas na administração pública para que mais esforços possam ser concentrados nas atividades essenciais – segurança pública, saúde e educação. Desse modo, o governo do Estado poderá investir em empreendimentos estratégicos destinados ao incremento da economia regional, à geração de empregos e ao aumento da competitividade da indústria gaúcha, sem deixar de buscar o suprimento transitório de insuficiências do Tesouro Estadual para que os servidores públicos possam receber os salários em dia. “O projeto que será entregue à Casa faz parte de um processo de transparência e de sinceridade”, afirmou Otomar Vivian.
No entanto, a PEC não descarta a participação da Assembleia Legislativa nas decisões. A alienação, a transferência do controle acionário, a cisão, a incorporação, a fusão ou a extinção das estatais só poderá ocorrer mediante edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos integrantes do Poder Legislativo. Quanto aos funcionários e ao patrimônio público, o projeto virá acompanhado de propostas e de alternativas que assegurem os direitos dos empregados e que garantam a destinação adequada do patrimônio de cada estatal.
A intenção da medida é, especialmente, reduzir a burocracia envolvida na eventual alteração de situação de alguma das companhias mencionadas, permitindo que o Executivo possa dar seguimento às medidas necessárias para tornar a máquina administrativa mais enxuta, moderna e efetiva.
