Por Redação O Sul | 4 de abril de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Crime imprescritível
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF que reconheça o trabalho análogo à escravidão como crime imprescritível. O órgão afirma que não é possível estabelecer um prazo temporal para o Estado penalizar os responsáveis por graves violações de direitos humanos.
Expropriação de terras
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara esteve debatendo nesta segunda-feira a regulamentação da expropriação de propriedades rurais e urbanas em locais de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. O projeto de lei que determina a ação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Expropriação de terras II
Desde 2014, por meio de uma emenda parlamentar, é previsto na Constituição a desapropriação no caso de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário. Apesar da definição, não há nenhuma norma específica que regulamente o confisco de propriedades onde haja a prática desse crime
De volta à ativa
O presidente Lula retomou as agendas públicas nesta segunda-feira após alguns dias afastado no Palácio da Alvorada para tratar uma pneumonia. Ele reuniu-se com ministros da área produtiva e institucional de sua gestão para a apresentação de um balanço das ações que as pastas vêm realizando.
100 dias de governo
O chefe do Executivo também esteve analisando os anúncios previstos para apresentação no marco de 100 dias do atual governo. Ele se mostrou otimista, afirmando que acredita que “o Brasil crescerá mais do que os pessimistas estão prevendo”.
Renovação da frota
O governo federal está cogitando utilizar um fundo de petroleiras para o financiamento de um programa de renovação da frota de veículos do país. A iniciativa prevê a indenização de proprietários de veículos mais velhos e poluentes para retirá-los de circulação em favor do meio ambiente.
Repasse de alimentos
A Companhia Nacional de Abastecimento determinou o envio de cerca de 12,7 mil cestas de alimento à unidade armazenadora que possui em Boa Vista (RR), para repasse aos povos indígenas Yanomamis. O material foi adquirido a partir de recursos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.
Política Cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, deu posse nesta segunda-feira aos novos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural. O colegiado é responsável por auxiliar a pasta a elaborar políticas públicas relacionadas ao setor.
Arcabouço fiscal
A proposta do novo arcabouço fiscal da União pode ser encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as equipes técnicas do governo estão trabalhando continuamente para a conclusão do texto.
Políticas para PcD
O governo estadual está realizando uma série de reuniões desde o mês passado para recolher informações sobre as principais demandas de pessoas com deficiência no RS. O objetivo é elaborar um plano de ação de políticas voltadas a este público, com base em dados apresentados por representantes de organizações civis.
Desburocratização de serviços
A partir do dia 10 de abril o Portal da Secretaria Municipal da Fazenda terá acesso exclusivo com o cadastro do Gov.br. A medida busca desburocratizar o acesso aos serviços da pasta, tornando-o totalmente digital e eliminando a necessidade de apresentação de documentos e de preenchimentos de formulários.
Retomada de processos
No próximo dia 11 será instalada no Congresso a primeira comissão mista para análise de Medida Provisória após três anos realizando o processo diretamente no plenário em função da pandemia. O grupo deve analisar três MPs enviadas pelo governo Lula.
Continuando as negociações
A comitiva gaúcha que acompanhou a delegação oficial do Ministério da Agricultura na viagem à China permanece no país mesmo após o encerramento das atividades do grupo federal. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS permanecem negociando acordos de ampliação da exportação gaúcha ao país asiático.
Ampliação de exportações
Entre as parcerias discutidas está a habilitação de frigoríficos aviários e bovinos para exportação de produtos à China. Além disso, o Estado busca ainda a validação do status sanitário como zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Fábrica de aeronaves
O governador Eduardo Leite recebeu nesta segunda-feira representantes da empresa de tecnologia aeronáutica Aeromot. No encontro a companhia apresentou ao governo estadual o andamento de um projeto de implantação de uma fábrica de aeronaves na cidade de Guaíba.
Drones térmicos
A Secretaria de Segurança de Porto Alegre iniciou nesta segunda-feira a utilização de drones térmicos para vigilância noturna de parques da Capital. Os equipamentos foram adquiridos através do projeto POA Segura.
Estágios na prefeitura
O edital de abertura para o processo seletivo de estágios na prefeitura de Porto Alegre foi lançado nesta segunda-feira. Interessados em participar da seleção podem se inscrever até o dia 13 de abril através do site do CIEE.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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