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Economia PEC dos Precatórios ainda é alvo de impasse entre Senado e Câmara dos Deputados. Promulgação deve ser decidida nesta segunda

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Protelamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prolonga a incerteza sobre abertura de espaço fiscal para o programa Auxílio Brasil. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios ainda provoca um impasse nos bastidores entre Câmara  dos Deputados e Senado. O presidente deste último, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou a decisão sobre para esta segunda-feira (6), prolongando a incerteza sobre a abertura de espaço fiscal para o programa Auxílio Brasil.

O Senado alterou o texto da PEC, fazendo a matéria retornar para a Câmara dos Deputados. No governo federal, a articulação era pelo fatiamento da proposta, mas a redação contrariou a cúpula da Câmara por alterar um artigo essencial para a abertura de espaço fiscal em 2022.

Ao todo, a proposta garante uma folga de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, ano em que o presidente vai disputar a reeleição.

Após a aprovação do Senado, o dispositivo que muda o cálculo do teto e abre espaço de R$ 62,2 bilhões no próximo ano já poderá ser promulgado pelo Congresso. O limite no pagamento de precatórios, por sua vez, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, foi alterado. A discussão é se a Câmara terá que fazer uma nova votação desse item.

O Senado alterou o artigo diminuindo a vigência do subteto de precatórios de 2036 para 2026 e vinculando os recursos ao programa social e despesas com seguridade social. A estratégia foi blindar a vinculação e forçar a Câmara a aprovar a mudança.

Na última quinta-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou uma rápida promulgação das partes iguais, mas disse que as mudanças só deverão ser votadas pelos deputados em 2022. Lira e Pacheco se reuniram após a aprovação da PEC no Senado e não chegaram a um consenso.

Por um lado, Pacheco tenta manter o acordo feito com senadores para vincular o espaço fiscal. Por outro, Lira quer discutir uma alternativa para a promulgação desconsiderando a mudança.

O impasse levou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) a dizer que os senadores críticos à PEC “foram enganados pelas lideranças do governo” ao votar a favor após a alteração. “O fatiamento parcial vai deixar de fora a obrigatoriedade de aplicação de todos os recursos na área social”, escreveu Maia no Twitter.

Limite de precatórios

Nos bastidores, integrantes do Senado insistem que a redação blinda a PEC de fatiamento e exigem que Pacheco mantenha o combinado, promulgando a proposta de emenda constitucional com a vinculação do limite de precatórios.

Assim, quem ficaria pressionado seria o governo do presidente Jair Bolsonaro, dependente do espaço fiscal. Nos bastidores, congressistas comentam que o imbróglio pode levar o Executivo ou Pacheco – a depender da decisão – a ficar com o ônus de adiar a implantação do Auxílio Brasil.

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