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Economia Petrobras inicia campanha para esclarecer custos dos combustíveis

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(Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras)

A Petrobras, ao se defender de críticas pelos preços da gasolina em todo o Brasil, deu uma cutucada nos governadores, especificamente pela taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta semana, a estatal brasileira lançou uma campanha de esclarecimento em seus canais de mídia para falar sobre a formação do preço final cobrado nas bombas dos postos de todo o País.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o valor da gasolina é cerca de R$ 7 por litro, mas a média brasileira é de R$ 6. Segundo a campanha da estatal, do valor médio, R$ 2 são de responsabilidade da Petrobras, R$ 0,69 são a parte do governo federal por impostos e tributos e o ICMS fica com R$ 1,65 do preço, sendo o restante para margem de lucro e distribuidores.

“O preço da gasolina pode ser dividido em cinco partes: em média, a Petrobras recebe R$ 2 a cada litro vendido, ainda tem o custo do etanol adicionado e dos serviços de distribuição e revenda. Os tributos federais incidem apenas na origem, ou seja, no preço de venda da Petrobras nas refinarias. Já o principal imposto estadual, o ICMS, incide sobre o preço final dos produtos. Por isso, toda vez que tem um reajuste na refinaria, há alteração no valor do ICMS sobre todo o preço pago pelo consumidor”, diz a peça publicitária.

As críticas ao imposto estadual são recorrentes da parte do presidente da República, Jair Bolsonaro. Um projeto de lei já chegou a ser encaminhado para mudar a forma de cobrança da taxa, estabelecendo um valor fixo. No entanto, a discussão ainda não foi finalizada.

Prazos

Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para que a Corte fixe prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar que estabelece uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2020, um projeto que prevê o ICMS unificado em todo país para combustíveis. Atualmente, os estados definem as alíquotas, segundo o governo, o método gera cobrança dobrada e influenciada por câmbio e inflação.

Na ação, que também é assinada pelo ministro Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União, o governo federal afirma que a omissão do Poder Legislativo em criar uma norma sobre o tema fere princípios constitucionais e gera uma situação em que as alíquotas do tributo variam de acordo com o estado e de acordo com o tipo do produto.

“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, diz a ação.

A AGU e o presidente pontuaram que a legislação é uma exigência incluída na Constituição há 20 anos, a partir da emenda que alterou a sistemática sobre o ICMS em relação a combustíveis.

Segundo o governo, na ausência da lei, a emenda prevê que o tema seja regulado por convênio entre estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que abre espaço para as desigualdades nos percentuais.

O governo federal defendeu que o tribunal dê prazo para o Congresso legislar sobre o assunto dada a “relevância” da matéria.

“No presente caso concreto, no entanto, nada obstante a necessidade de ciência ao Poder competente para a adoção das providências cabíveis, urge – em decorrência da relevância da matéria e do seu significativo impacto na economia e na vida cotidiana dos cidadãos – que essa Suprema Corte delibere pela determinação de prazo para a atuação legislativa”.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, determinou que Bolsonaro e o Congresso prestem informações em 10 dias. A AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão que prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias.

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