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Economia Bancos estão sob pressão do Banco Central para encerrar conta corrente e poupança de titulares com o CPF em situação irregular

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Projeto não invalida os demais documentos de identificação. (Foto: Divulgação/Governo Federal)

Os bancos estão sob pressão do Banco Central para encerrar a conta corrente e poupança de titulares que estão com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular, conforme dita uma regulamentação de 2019 que foi detalhada no ano passado. O pedido oficial já veio faz um tempo e o prazo-limite dado inicialmente para resolverem a situação do passado já venceu.

Os bancos vinham conduzindo o assunto lentamente e priorizando tomar atitude nos CPFs em situação mais crítica, como aqueles que estavam com status de “nulos” e “cancelados”, de quem já não era movimentada há um tempo. Agora eles terão que começar a agir sob titulares de CPFs “suspensos” e de contas que têm movimentação maior.

Eles relutam em fazer isso porque sabem que esse movimento vai provocar reclamações dos clientes, podendo gerar até congestionamento nos canais de atendimento. Mas, parece ser um caminho inevitável.

De março de 2020, quando o BC publicou uma circular (número 3988) detalhando as condições para os encerramentos de contas com CPFs irregulares, como um complemento à Resolução 4.753 em 2019, que traz parâmetros para abertura, manutenção e encerramento de contas correntes de pessoas físicas pelas instituições financeiras, o ritmo de encerramento de contas esperado deixou a desejar. Também dita os casos de CNPJ “inapto”, “baixado” ou “nulo”, o que inclui microempreendedores individuais (MEIs).

Os bancos priorizaram o cancelamento de contas de CPFs nulos, cancelados e de pessoas que estavam há anos sem movimentar recursos, ou seja, os casos menos problemáticos. Agora, porém, devem começar a encerrar as contas de quem está com CPF suspenso e que, em sua maioria, usa com frequência os serviços bancários para fazer transferências, saques, pagar contas, fazer compras e colocar cobranças em débito automático.

Em comunicado (número 36.108), de 28 de agosto de 2020, a autoridade monetária havia, no item 7, colocado um prazo para todo mundo regularizar a situação, que seria até 30 de novembro de 2020. “As instituições financeiras deverão, até o dia 30 de novembro de 2020, promover as correções elencadas no item 3, bem como reparar os erros e os problemas apontados em decorrência do item 4”, diz a publicação.

Apesar de ter acompanhado de perto a questão, o andamento foi aquém do que se esperava e este ano o BC colocou uma pressão adicional para as instituições acelerarem esse ritmo. Uma pressão adicional foi colocada quando a Caixa Econômica Federal decidiu avançar no tema e fez um encerramento em massa de contas, o que levou inclusive a uma grande procura, por parte dos titulares afetados, pela regularização de sua situação junto à Receita Federal, nos primeiros meses do ano.

A Caixa não comentou sobre o movimento de encerramento de contas e também não quis prestar informações sobre o número de contas canceladas este ano (nem em número absoluto nem em variação em relação ao ano passado) em decorrência desta regulação do BC.

Disse apenas que segue à norma da autoridade monetária com relação à questão, e que, “considerando o aumento expressivo na base de clientes pessoa física na Caixa, ocasionado pelo pagamento de benefícios para enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19, a comparação com outros períodos fica prejudicada, não sendo possível identificar alterações significativas na proporção de contas encerradas com CPF irregular”.

Dados

Não há dados disponíveis que mostrem quantas contas já foram canceladas nesta situação e quantas ainda podem ser, mas é bem possível que o total seja na casa de milhão. Alguns arriscam dizer que esses cancelamentos podem alcançar a casa dos 10 milhões de CPFs.

Segundo informações da Receita Federal, o órgão cancelou nos últimos cinco anos mais de 20 milhões de CPFs no Brasil. Só no ano passado foram 1,4 milhão de documentos anulados e este ano o número já ultrapassou 995 mil.

Apesar de as instituições serem obrigadas a repassar os dados de contas canceladas ao BC, a autarquia disse que “não possui a informação sobre a quantidade de contas encerradas”.

A Receita explica em seu site que os casos de CPFs suspensos são aqueles em que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto; cancelados são casos em que o CPF foi cancelado em virtude de multiplicidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial; e nulos são os casos em que foi constatada fraude na inscrição e o documento foi anulado.

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