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Política Polícia Federal diz que a “Abin paralela” fez 60 mil consultas ilegais entre 2019 e 2021

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Relatório da PF mostra uso clandestino de sistema de geolocalização pela Abin sem ordem judicial. (Foto: PF/Divulgação)

A Polícia Federal (PF) identificou que 60.734 consultas ilegais de geolocalização foram realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2021. As buscas usaram o sistema “First Mile”, adquirido por dispensa de licitação por R$ 5,7 milhões, sem autorização judicial.

O sigilo do inquérito foi derrubado na última quarta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o relatório final entregue ao Supremo, o sistema foi operado de forma clandestina para rastrear a localização de celulares em tempo real, inclusive de figuras públicas como o próprio ministro, de Gilmar Mendes, de Jean Wyllys e do jornalista Leandro Demori.

Segundo a PF, parte das consultas ilegais serviram para proteger e blindar integrantes do chamado “núcleo político” do governo de Jair Bolsonaro (PL), que era integrado, entre outros, pelo próprio ex-presidente e pelo filho e vereador Carlos Bolsonaro.

O relatório aponta que a estrutura paralela de inteligência da Abin foi usada para atender interesses pessoais, políticos e eleitorais desse grupo, inclusive com ações voltadas a monitorar opositores e obter informações sigilosas de investigações sensíveis.

A PF identificou 34 perfis de acesso, ligados a servidores da Abin. O principal operador foi responsável por 33.225 consultas — mais da metade do total.

As buscas foram feitas com login pessoal e sem registro em ordens oficiais de operação. A maioria dos nomes está ligada ao chamado “núcleo da estrutura paralela de inteligência” montado na agência, segundo a PF.

As buscas ocorreram entre fevereiro de 2019 e abril de 2021. O uso mais intenso foi registrado em outubro de 2020, mês eleitoral, segundo laudo pericial da PF.

A Polícia aponta que o sistema foi usado para:

* monitorar opositores do governo Bolsonaro;
* acompanhar a movimentação de ministros do STF e do TSE;
* identificar jornalistas e servidores públicos;
* proteger o chamado “núcleo político” da gestão federal à época.

O Instituto Nacional de Criminalística, segundo o inquérito, fez engenharia reversa no sistema e concluiu que ele permitia invasões de dados protegidos por sigilo constitucional, como a localização em tempo real de celulares.

“Trata-se de um sistema de vigilância clandestina, que violava a reserva de jurisdição e burlava mecanismos legais de controle”, diz o relatório.

Crimes

A Polícia Federal aponta indícios de crimes como:

* organização criminosa;
* interceptação clandestina;
* invasão de dispositivo informático;
* violação de sigilo funcional;
* e embaraço à investigação.

First Mile

O “First Mile” foi desenvolvido pela empresa israelense Verint Systems e comercializado no Brasil pela Suntech. A tecnologia explorava brechas técnicas no protocolo SS7 — uma vulnerabilidade em redes de telefonia — para acessar, sem conhecimento das operadoras, a localização de qualquer dispositivo móvel.

Essa forma de atuação, segundo a PF, viola o princípio constitucional da reserva de jurisdição, que exige ordem judicial para acesso a dados protegidos por sigilo. Mesmo assim, o sistema foi amplamente utilizado para fins diversos e fora do controle institucional.

A ferramenta permitia:

* identificar a célula de telefonia em que o aparelho estava;
* montar rotas e padrões de deslocamento;
* configurar alertas de proximidade (“geofencing”);
* cruzar movimentações de múltiplos alvos.

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https://www.osul.com.br/policia-federal-diz-que-a-abin-paralela-fez-60-mil-consultas-ilegais-entre-2019-e-2021/ Polícia Federal diz que a “Abin paralela” fez 60 mil consultas ilegais entre 2019 e 2021 2025-06-19
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