Política Assembleia Legislativa aprova o novo estatuto do magistério gaúcho
Por Redação O Sul | 29 de janeiro de 2020
No início da noite dessa quarta-feira, durante a sexta sessão extraordinária convocada pelo governador Eduardo Leite, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 32 votos a 19 o PL (projeto-de-lei) 3/2020, que altera o plano de carreira dos professores da rede pública estadual.
O novo estatuto contempla as mudanças propostas no PL 507/2019, como a remuneração dos professores na modalidade de subsídio, a estruturação de níveis do magistério conforme a formação de cada um e o estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou circunstâncias de desempenho das atribuições.
“A partir do novo quadro de subsídios, foi assegurado o reajuste de 12,84% do piso estabelecido pelo governo federal, contemplando todas as posições da carreira do magistério”, ressaltou o governador Eduardo Leite. “Todos os professores receberão o piso nacional, uma antiga reivindicação da categoria”.
Ainda segundo ele, o novo quadro de dispersão – com diferenças de 30% entre o menor e o maior nível no início da carreira – faz com que chegue a 75% a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem alcança o final da carreira (com doutorado).
Reação
De acordo com o Palácio Piratini, a aprovação do projeto pelo Parlamento resulta do diálogo com a base aliada na Casa e com representantes dos professores estaduais, após vários encontros, levando-se em consideração sugestões de deputados e do próprio magistéro.
Já a direção do Cpers-Sindicato ressalvou não ter dado sinal verde às novas regras para as carreiras da categoria, apesar de ter participado de reuniões com deputados da base aliada. Por meio de um comunicado em seu site, a presidência da entidade ressalvou que a postura adotada é de “redução de danos” e relativa aceitação. “Jamais aceitaremos negociar direitos, mas não é possível brigar com a realidade”, frisou o texto.
“Eduardo Leite tem a mais ampla base governista desde a redemocratização. Diante da convocação extraordinária – sinal de que o governo já tinha o apoio necessário – nos vimos diante de uma encruzilhada histórica. Optamos, com a responsabilidade que nos cabe enquanto lideranças, pela via da redução de danos até o limite possível, com a mediação do MDB.” Confira, a seguir, a íntegra do texto.
“Desde a primeira apresentação do pacote de Eduardo Leite (PSDB), ainda em outubro, o CPERS trabalhou sem medir esforços para denunciar as graves consequências das medidas. Nossa base compreendeu de pronto o conteúdo das propostas e protagonizou uma greve de proporções históricas, sensibilizando milhões de gaúchos e os mais diversos atores políticos.
Enviamos ao governo e a todos os deputados(as) análises detalhadas dos projetos, destacando os ataques que poderiam ferir de morte a escola pública. Em momento algum o governo se mostrou aberto ao diálogo com o Sindicato ou os educadores(as). Sem diálogo, não houve e não há qualquer possibilidade de acordo.
Além do apoio incondicional de bancadas que sempre estiveram ao lado dos educadores(as) (PDT, PSOL, PT e PODE), outros partidos começaram a trabalhar em propostas que dialogavam com os anseios da categoria. Em especial, o MDB, maior bancada da base aliada. Jamais aceitaremos negociar direitos. Mas não é possível brigar com a realidade. Eduardo Leite tem a mais ampla base governista na AL desde a redemocratização.
Diante da convocação extraordinária – sinal de que o governo já tinha o apoio necessário para aprovar o pacote – nos vimos diante de uma encruzilhada histórica. Optamos, com a responsabilidade que nos cabe enquanto lideranças, pela via da redução de danos até o limite possível, com a mediação do MDB.
Evitou-se, assim, o congelamento dos salários da categoria, criando condições para aumentos reais a partir de 2021. Sem esta articulação, aposentados poderiam ficar até 11 anos com os proventos paralisados. Amenizamos o achatamento da carreira e impedimos que, em poucos anos, o piso virasse teto. Asseguramos, ainda, regras de transição para a incorporação de vantagens temporais e gratificações, entre outras medidas.
É preciso frisar: nada disso seria possível sem a luta heróica da categoria. Foi a grandeza dos educadores(as) que abriu caminho para o que parecia impossível diante da correlação de forças. Seguimos na luta, trabalhando para dirimir outros ataques em curso, reconquistar direitos retirados e honrar a bravura desta categoria.
(Marcello Campos)
