Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

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CAD1 Por ordem judicial, a Empresa Gaúcha de Rodovias terá que retomar os investimentos nas estradas ERS-129 e 130, no Vale do Taquari

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Após a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) informar a intenção de suspender investimentos na manutenção das estradas estaduais ERS-129 e ERS-130, a Promotoria de Justiça de Encantado (região do Vale do Taquari) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa.

Em primeira instância, a Justiça já determinou a intimação da EGR – vinculada à Selt (Secretaria Estadual de Logística e Transportes) – para que retome as atividades de melhoria de ambas as estradas, em um prazo de 15 dias (a contar da última quinta-feira), sob pena de aplicação da uma multa diária de R$ 10 mil.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger, se dá em defesa dos usuários das rodovias. Isso porque, segundo as provas, a manutenção – que é exigida por contrato e justifica a cobrança de pedágio – não estava ocorrendo. Também foi determinado que a EGR restabeleça imediatamente os serviços de ambulância e guincho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Conforme o promotor, entre os problemas estão falta de pavimentação regular, sinalização adequada, e, portanto, a empresa não está “não cumprindo com a finalidade pela qual foi instituída em 29 de junho de 2012, pois vinha prestando o serviço de maneira ineficiente, precária e insegura”.

Ele sustenta que, ao suspender as suas atividades, a EGR contrariou uma decisão em ação civil pública, confirmada pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul, que impediu a empresa de cobrar tarifa pelo uso da ERS-129 e da ERS-130 até a realização dos reparos necessários.

Reação

Por meio de nota oficial, a EGR ressaltou que “acumula mais de R$ 3 milhões negativos na relação entre recursos aplicados e disponíveis”. Entretanto, somente após a ordem judicial  é que tomou providências para tapar os buracos das rodovias.

A estimativa é de que a empresa tenha arrecadado aproximadamente R$ 22 milhões, até o mês passado, na praça de pedágio de Encantado. A tarifa cobrada é de R$ 7.

“Uma pesquisa realizada pela CNT [Confederação Nacional do Transporte] menciona que a ERS-129 apresenta pavimento e sinalização avaliados como regulares, ao passo que a ERS-130 apresenta avaliação de pavimento ótima e sinalização considerada boa”, diferente do que apontam as investigações do Ministério Público”, finalizou.

(Marcello Campos)

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