Por Redação O Sul | 30 de abril de 2021
Medida cria a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança.
Foto: Joel Vargas/PMPACom o objetivo de unificar e potencializar a fiscalização na capital, o prefeito Sebastião Melo assinou na tarde desta sexta-feira (30), um decreto criando a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg). A diretoria irá sistematizar e otimizar as operações de fiscalização em Porto Alegre e desempenhará o trabalho de forma integrada em dois eixos: econômico, e o urbano e ambiental.
O eixo econômico será composto pela atividade fiscalizatória da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) e da Unidade de Vigilância Sanitária (UVS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS); e o urbano e ambiental, composto pelas atividades de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI), da Unidade de Vigilância Ambiental (UVA) da SMS e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
A Diretoria-Geral de Fiscalização será integrada por diversos agentes públicos com poder de polícia administrativa e que integrem a Smamus, a SMOI, a SMDET, a SMS e o DMLU; e servidores de áreas administrativas. Com a criação da DGF será instituído o Termo de Constatação, um instrumento que irá permitir aos Agentes de Fiscalização Municipal proceder ao registro formal de situações identificadas como potenciais infrações às legislações municipais e legislações delegadas ao município.
