Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre planeja passar a gestão de mais 61 postos de saúde a instituições privadas

Funcionários ligados ao antigo Imesf começam a ser desligados após discussão judicial ser encerrada no Supremo

Foto: Alex Rocha/PMPA/Arquivo

O crédito na conta de todos os servidores municipais ocorrerá durante o último dia útil do mês. (Foto: Alex Rocha/PMPA/Arquivo)

A prefeitura de Porto Alegre vai transferir a gestão de mais 61 postos de saúde a instituições privadas. Atualmente, 43 unidades básicas já estão nas mãos de entidades privadas e filantrópicas (Santa Casa, Divina Providência, Vila Nova e Instituto de Cardiologia), e esse número deve saltar para 104 até novembro — ou seja, três em cada quatro unidades que existem na Capital.

A nova etapa do processo de contratualizações vem após desfecho no caso envolvendo o Imesf (Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família), cuja extinção foi anunciada há um ano pelo Executivo e virou batalha judicial.

Com o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do último recurso possível na ação que considerou a lei de criação do Imesf inconstitucional, no início de setembro, o município ganhou prazo de 90 dias para fazer os desligamentos dos funcionários ainda ligados ao órgão. O Executivo começa a distribuir nesta quinta-feira (24) notificações de demissão para 1.291 servidores.

A notícia foi dada pelo secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer. Para Stürmer, foi possível encontrar na crise uma possibilidade de melhorar a saúde pública. Ele avalia que, nos primeiros meses das contratualizações, os resultados foram positivos.

Mesmo com a pandemia, que levou menos gente a procurar os postos a partir de abril, nas unidades geridas por essas instituições os atendimentos feitos por profissionais com Ensino Superior passaram de 102 mil a 124 mil no primeiro semestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Cerca de 500 trabalhadores do Imesf deixaram seus cargos desde o ano passado, boa parte deles contratada pela iniciativa privada nos postos concedidos. Apesar das 10 audiências de mediação feitas com a prefeitura na Justiça do Trabalho, a maior parte dos servidores não concordou com a transição. Líderes sindicais apontavam perda salarial e precarização da relação de trabalho.

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