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Política Presidente da Câmara dos Deputados sinaliza engavetar projeto que limita juros de cartão de crédito e cheque especial

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Na visão do presidente da Câmara, bancos devem encontrar de maneira rápida "soluções" para produtos tão "nocivos" aos clientes

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Na visão do presidente da Câmara, bancos devem encontrar de maneira rápida "soluções" para produtos tão "nocivos" aos clientes. (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve colocar para votar o projeto aprovado pelos senadores que limita em 30% ao ano os juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito em operações contratadas até o fim do ano.

Para Maia, uma intervenção do Congresso nesse sentido pode provocar efeito colateral em outras linhas, encarecendo e limitando o crédito para os consumidores. Na visão do presidente da Câmara, os bancos devem encontrar de maneira rápida “soluções” para produtos tão “nocivos” aos clientes.

“Não dá mais para a sociedade pagar essas taxas de juros. Mas as soluções não são de intervenção no mercado financeiro”, avaliou. Para Maia, as soluções devem de vir dos próprios bancos, que terão de abrir mão de receita. “Da mesma forma que a sociedade não aceita mais pagar impostos, ela não aceita mais pagar os juros do cheque especial e do cartão de crédito”, disse Maia.

O projeto passou, no Senado, na quinta-feira (06), com 56 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. No caso das fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), o limite de juros proposto é de 35% ao ano.

Os senadores ainda aprovaram uma emenda do PT abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões após o período de calamidade pública.

A medida prevê que o CMN (Conselho Monetário Nacional) regule o limite de juros no cartão, assim como já havia feito com o cheque especial, após o período de calamidade pública. O CMN é formado por dois representantes do Ministério da Economia (o ministro e o secretário especial de Fazenda) e o presidente do Banco Central.

Limites

De acordo com dados do Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito (quando o cliente paga pelo menos a fatura mínima) está em 300% ao ano (5 de 55 instituições financeiras cobraram em julho juros superiores a 600% ao ano). No caso do cheque especial, a taxa média é de 110% ao ano.

Desde janeiro deste ano, o limite para a taxa de juros do cheque especial pessoa física fixado pelo BC é de 8% ao mês, o equivalente a cerca de 150% ao ano. Os juros são cobrados quando o cliente acessa o limite de crédito, pré-aprovado.

Já o crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e o total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado, com juros, no mês seguinte.

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