| Presidente do Banco Central escolhido por Dilma admite que políticas dela comprometeram a economia
Por Redação O Sul | 27 de maio de 2015
O presidente do BC (Banco Central), Alexandre Tombini, afirmou na terça-feira, pela primeira vez, que a política fiscal adotada pelo governo Dilma Rousseff não apenas foi ineficaz para gerar crescimento, como também comprometeu a economia do País.
Tombini ressaltou que o que o Brasil faz neste momento é restabelecer o esforço fiscal, com o objetivo de se preparar para “um novo ciclo”. “Temos de enfrentar esse período de desaceleração da economia. Ter um sistema saudável capaz de enfrentar esse período”, disse.
O dirigente da autoridade monetária prevê que ocorrerá ao longo dos próximos meses uma queda na inflação, com redução significativa do índice no começo do ano que vem. De acordo com ele, a expectativa do mercado de que a inflação termine 2016 em 5,5% é positiva, “porém não suficiente para o cumprimento do nosso objetivo”, que é atingir o centro da meta, de 4,5%.
Para Tombini, há um evento importante neste ano, que é a normalização das condições monetárias da economia norte-americana, ou seja, a subida dos juros já prevista pelo Fed (Federal Reserve).
BNDES – O presidente do BC afirmou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem fatia grande no mercado de crédito de longo prazo. Ele lembrou que o banco, seguindo orientação dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, vai atuar com recursos escassos, estimulando o mercado de capitais. “É importante fazer com que os recursos escassos do BNDES sirvam para alavancar o mercado de capitais brasileiro, que avançou bastante nas últimas décadas, mas precisa avançar nos instrumentos de dívidas do setor privado”.
Tombini ressaltou que a medida deve incentivar a emissão de debêntures de infraestrutura, que têm como objetivo fazer com que o crescimento não fique dependente do BNDES.
Questionado sobre o índice elevado apresentado pela inflação, apesar das altas nas taxas de juros, ele respondeu que alguns fatores levaram a esse movimento, citando a valorização internacional do dólar e o reajuste de preços administrados. “O que nós estamos fazendo é circunscrever esses ajustes a esse ano de 2015.”
Ele disse ainda que o processo de monitoramento de lavagem de dinheiro no País está funcionando e que o banco tem um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. “O que cabe ao BC, temos que nos certificar que as instituições estão seguindo as políticas de prevenção”, enfatizou.
Repasses a bancos – O presidente do BC também disse que a questão dos atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos será resolvida no “deslinde jurídico” do caso pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ele destacou que o mérito jurídico não é da alçada do BC.
O entendimento do TCU é que houve violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no atraso de repasses do Tesouro a bancos para a execução de programas sociais. Tombini afirmou que a interpretação da AGU (Advocacia-Geral da União) é que, dada a natureza dos contratos com os bancos, não há descumprimento da LRF.
“No primeiro julgamento que fez a corte de contas, sem entrar em todos os aspectos de mérito ou considerar argumentos do contraditório, o que é próprio da fase inicial, concluiu que a LRF não teria sido observada. O parecer da Consultoria-Geral da União, vinculada à AGU, concluiu pela existência de [contratos de] serviços bancários [e não de crédito]. A partir de agora, a corte passará a analisar os recursos que pediram a revisão das conclusões iniciais daquele tribunal”, argumentou.
Tombini frisou que o entendimento de que os contratos com os agentes financeiros não são relativos a operações de crédito, e sim de prestação de serviços, é da AGU. De acordo com ele, o BC não é a instância adequada para fazer esse tipo de avaliação. “É uma avaliação jurídica. Não é em relação a isso que o BC está prestando esclarecimentos ao TCU”.
O presidente do BC deu as declarações durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que reúne seis comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo é tratar do cumprimento das metas de política monetária, de crédito e cambiais no segundo semestre de 2014.
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