Por Flavio Pereira | 12 de outubro de 2020
Presidente do STF há um mês, o ministro Luiz Fux, único magistrado de carreira na Corte, vem fazendo a diferença, como há muito não se via. Primeiro, devolveu ao plenário as decisões da Segunda Turma sobre matéria penal, acabando com a farra comandada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que, sozinhos, vinham aprovando decisões favoráveis a notórios ladrões e criminosos do País.
Na noite do último sábado, Luiz Fux, em novo e arrojado movimento, suspendeu a escandalosa decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, em véspera de feriadão, mandou soltar, a pedido do escritório de um ex-assessor, o milionário André do Rap, tido como um dos principais narcotraficantes do País, sendo um dos líderes do PCC, Primeiro Comando da Capital. Fux baseou sua decisão no fato de André do Rap ser “de comprovada altíssima periculosidade”. Marco Aurélio esperneou, é claro.
Pedido foi do escritório de ex-assessor de Marco Aurélio
O que Luiz Fux identificou também na apressada decisão de mandar soltar o líder do PCC foi que o escritório do ex-assessor de Marco Aurélio, Eduardo Ubaldo Barbosa, patrocinou a causa do traficante. Eduardo não aparece assinando o pedido. Quem assina é a sócia dele, Ana Luísa Gonçalves Rocha. Eduardo Ubaldo Barbosa foi assessor do gabinete do ministro do STF até fevereiro deste ano. Em qualquer país civilizado, teríamos aí farta munição para o afastamento de um ministro do STF.
As lendas de Brasília
Algumas lendas circulam por Brasília há décadas. Uma delas, dá conta de uma fantasiosa tabela milionária de preços por medidas liminares de gabinetes de ministros dos tribunais superiores, para beneficiar grandes corruptos e traficantes. É claro, trata-se de mera lenda, das tantas que existem em Brasília.
Senha para soltar corrupto no STF?
Há pouco mais de dois anos, em entrevista à jornalista Monica Bergamo, o ministro Luis Roberto Barroso, que conhece bem a aldeia – já foi advogado do terrorista italiano Cesare Battisti – comentou sobre o que considera ser uma corrupção estrutural e sistêmica envolvendo recursos públicos e a impunidade no país.
Barroso afirmou que há no Supremo “gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”.
STF decide sobre Fundo previdenciário gaúcho
Está com a ministra Cármen Lúcia, o pedido do Partido dos Trabalhadores, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6568) contra a Lei Complementar estadual 15.511/2020 do Rio Grande do Sul que, segundo o partido, visa desviar R$ 1,8 bilhão do Fundoprev, o Fundo Previdenciário, que funciona sob o regime financeiro de capitalização, para pagamentos de benefícios previdenciários do Fundo Financeiro de Repartição Simples. A medida estaria violando o artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe o uso de recursos de Regime Próprio de Previdência Social para a realização de despesas distintas do pagamento dos benefícios previdenciários do respectivo fundo e das despesas necessárias à sua organização e ao seu funcionamento. A ministra Cármen Lúcia solicitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no prazo de cinco dias.
Operação Acolhida para o Prêmio Nobel da Paz?
O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, comemora o sucesso da Operação Acolhida, que poderá resultar no Nobel da Paz 2021 para o Exército do Brasil, um dos grandes protagonistas deste trabalho.
A indicação para o Nobel da Paz de 2021 reconhece a Operação Acolhida, ainda em andamento e que já acolheu cerca de 42 mil refugiados da ditadura da Venezuela. Os investimentos do governo federal apenas neste ano já somam quase R$ 631 milhões.
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