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Brasil Presidente Michel Temer decide que advogado da União, ministro e secretária ficam no governo

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Fátima Pelaes, Fábio Osório e Henrique Alves. (Fotos Orlando Brito/reprodução)

O presidente em exercício da República, Michel Temer, decidiu nesta segunda-feira (6) manter nos cargos, por ora, o ministro do Turismo, Henrique Alves, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e a secretária de Política para Mulheres, Fátima Pelaes.

Os três foram alvo de desgastes nos últimos dias por motivos diferentes, e Temer chegou a cogitar substituí-los. Nesta segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a presença de investigados entre os auxiliares do presidente em exercício “constrange” o governo.

Em reunião na tarde desta segunda com assessores e com os ministros Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, Temer avaliou que os desgastes sofridos pelos nomeados não eram graves o suficiente para que tivessem de deixar os postos.

Advogado-geral
Nesta segunda, Temer se reuniu com Fábio Osório para tratar do episódio e informá-lo sobre a permanência no cargo. Segundo o jornal “O Globo”, Osório teria tentado usar irregularmente um jato da Força Aérea Brasileira. Nota da FAB informou que a requisição da aeronave se deu “sem anormalidade”.

O presidente em exercício também teria ficado descontente com o desempenho da AGU na ação, no Supremo Tribunal Federal, que reverteu a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Mesmo com mandato em vigor até maio de 2020, Melo foi exonerado do cargo cinco dias após Temer assumir interinamente a Presidência. Na semana passada, no entanto, o ministro Dias Toffoli, do STF, acolheu recurso de Melo e determinou, por liminar (decisão provisória), que ele fosse reempossado.

Ministro do Turismo
Já o ministro do Turismo, Henrique Alves, é investigado em inquérito da Operação Lava-Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal pela suspeita de ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção da Petrobras. Ele nega as acusações.

No último dia 24, o ministro Eliseu Padilha relatou que Temer chegou a consultar Henrique Eduardo Alves sobre se ele desejaria deixar o cargo antes de um eventual “bombardeio” pelo fato de ser investigado Lava-Jato.

Apesar do desgaste, Temer avalia, conforme disseram à reportagem auxiliares do presidente em exercício, que é possível manter Alves no governo enquanto ele for “apenas” investigado e não réu em ação penal.

Secretária de Políticas para Mulheres
Nomeada na última sexta para a Secretaria de Políticas para Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça, a ex-deputada Fátima Pelaes virou alvo de críticas de movimentos de defesa dos direitos das mulheres por ter uma posição contrária ao aborto em caso de estupro – hipótese de interrupção da gravidez permitida pela legislação brasileira.

Em 2010, ela se manifestou contra o aborto numa sessão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara que discutia proposta que visava a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidam após estupro.

Pelaes foi alvo de investigação na Justiça Federal por supostamente ter participado de um esquema que desviou R$ 4 milhões de verbas do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais no Amapá.

Ela nega participação no esquema e, à época da operação, colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição da Justiça.
Na reunião desta segunda com Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, Temer avaliou que é “grave” a situação de Pelaes, por causa da forte oposição que grupos feministas e movimentos sociais devem fazer à gestão da ex-deputada.

O presidente em exercício resolveu, porém, esperar para ver se o desgaste diminui ao longo desta semana e para avaliar se a resistência a Fátima Pelaes vem de grupos ligados ao PT.

Apesar de não ser demitida, a recém-nomeada secretária de Políticas para Mulheres não deve tomar posse em breve. O governo ainda não marcou data para evitar a hipótese de ela cair depois de empossada. (AG)

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