Por Marcelo Warth | 14 de março de 2022
Comissão de Ética aprovou em novembro do ano passado o projeto de resolução propondo a cassação do mandato de Ruy Irigaray
Foto: AL/RSO Projeto de Resolução já aprovado por unanimidade pela Comissão de Ética em novembro do ano passado, propondo a cassação do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL), está pronto para ser votado em plenário, e figura na pauta da sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa.
Trata-se do projeto 15/2021, e sua votação depende apenas de aprovação na reunião de lideres que acontecerá no início da manhã. Tentativas do deputado de barrar o processo no Judiciário foram rechaçadas em duas oportunidades pelo Tribunal de Justiça.
Na semana que passou, o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, que já presidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou o pedido de liminar em favor do deputado Ruy Irigaray, para que a resolução sobre a cassação de seu mandato não fosse analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa. A decisão já foi publicada.
Na sua decisão, o desembargador assinala que “não é caso de deferimento de liminar, ante a absoluta ausência de verossimilhança nas alegações do impetrante” e destaca que não cabe ao Judiciário interferir no tema, que é matéria “interna corporis”, do poder legislativo.
Anteriormente, em outra tentativa de conseguir na Justiça interferência no processo legislativo, o deputado Ruy Irigaray não obteve êxito. A desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou pedido do deputado para suspender o processo de cassação que responde na Assembleia Legislativa pelo suposto desvio de função de servidores do gabinete para obras na casa da sogra do político.
Ministério Público
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra Irigaray por suspeita de improbidade administrativa no caso. O Ministério Público afirma que houve “enriquecimento ilícito em benefício próprio e de seus familiares”.
A ação é limitada à matéria cível e pode resultar em medidas como restituição dos valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
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