Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2018
Algumas discussões que chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos anos avançaram em 2017, mas foram interrompidas por adiamentos. Dentre elas estão as que tratam dos limites de áreas quilombolas (desde 2004), da imunidade tributária de empresas no Simples (desde 2009), da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal (2011), da alteração de registro civil sem mudança de sexo e do novo código florestal (ambas desde 2012) e das restrições à doação de sangue por homossexuais (2016).
Cabe ao relator liberar o caso para julgamento, quando avaliar que está pronto para ser votado, e ao presidente do Supremo marcar a data do julgamento. O STF tem hoje 216 processos com pedido de vista no plenário, dos quais 50 foram feitos em 2017 – sendo 38 pedidos e devolvidos ao longo do ano. Considerando-se casos de outros anos, 56 ações foram devolvidas em 2017.
A demora na discussão de temas complexos não se restringe a casos com impacto social ou tributário. Ministros consideram que a Corte opta por analisar questões políticas para garantir a governabilidade do País e evitar embate com os Poderes Legislativo e Executivo. O processo que limita o alcance do foro privilegiado, por exemplo, começou a ser julgado em 2017 e foi interrompido duas vezes. Outros casos chegaram ao tribunal em 2016 ou 2017 e foram rapidamente debatidos.
Das 44 sessões do plenário, seis foram dedicadas à delação da JBS/Friboi, duas sobre a possibilidade de a polícia fechar delação e uma à discussão sobre se o Congresso poderia derrubar decisão contra parlamentar, o que permitiu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) retomar o mandato do qual havia sido afastado pelo próprio STF.
Argumentação
A demora na liberação dos processos e os pedidos de vista fazem com que tribunal seja criticado por travar o avanço de temas que atingem milhares de pessoas. Os ministros alegam, porém, que assunto delicados não podem ser debatidos sem que a sociedade esteja preparada. O volume de ações no STF é considerado gigantesco pelos ministros. Eles julgaram mais de 123 mil processos em 2017, sendo 12,5 mil em sessões colegiadas e o restante em decisões monocráticas.
O alcance do foro privilegiado é um dos entraves para a Corte. Nos colegiados que julgam casos criminais, há 137 processos parados, sendo 57 da primeira turma e 80 da segunda turma, a da Lava-Jato. No total, há 353 ações com pedidos de vista. O regimento interno do STF determina que, “se algum dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”. Não há punição caso isso ocorra. Na prática, o prazo raramente é respeitado.
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