Porto Alegre Procon orienta sobre cancelamento de viagem devido ao coronavírus
Por Redação O Sul | 9 de março de 2020
Principal indicação é a busca pela harmonização das relações de consumo.
Foto: SMDE/PMPAO número de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus (Covid-19) no mundo tem aumentado e também o receio daqueles que têm viagem marcada para locais com transmissão da doença. Para ajudar os consumidores com dúvidas, o Procon Porto Alegre esclarece o que deve ser observado em caso de cancelamento de viagens.
O órgão informa que utiliza a lista de países monitorados pelo Ministério da Saúde para delimitar sua linha de atuação. “Todos os casos recebidos são analisados, independente do destino da viagem, com o objetivo de apurar alguma peculiaridade que possa indicar risco à vida, saúde e segurança, considerando o que diz o CDC )Código de Defesa do Consumidor)”, explica a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges. A legislação assegura como direito básico “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.”
As principais indicações do Procon Porto Alegre se baseiam na negociação para a manutenção do crédito, alteração do destino, adiamento da viagem ou até mesmo o cancelamento sem multa. “A nossa orientação para os consumidores, empresas aéreas e agências de viagens é a busca pela harmonização das relações de consumo, considerando a boa-fé de ambos quando da contratação. O Procon está à disposição dos moradores da Capital para auxiliá-los no esclarecimento de dúvidas e para o registro de reclamações”, destaca Fernanda.
Procedimentos esperados em caso de cancelamento de viagens:
1. As companhias devem garantir o crédito ao consumidor, corrigido monetariamente, do valor integral que foi investido na viagem, de modo que possa ser utilizado no período de até 12 meses, a contar da data da aquisição, sem cobrança de multa;
2. Também devem oferecer a possibilidade de alteração de destino, com adequação dos valores que devem ser devolvidos pelo fornecedor ou complementados pelo consumidor, sem cobrança de multa;
3. Outra possibilidade é o adiamento da viagem para outro período definido, sem cobrança de multa;
4. Não havendo interesse, por parte do consumidor, nas soluções anteriores, as companhias devem assegurar o cancelamento da viagem, sem pagamento de multa, para aqueles destinos que se encontram na lista de “países monitorados” pelo Mistério da Saúde.
Atendimento Procon
O atendimento do Procon Porto Alegre é exclusivo para residentes no município, que podem registrar reclamações diretamente pelo site, pelo atendimento eletrônico ou pessoalmente na rua dos Andradas, 686, térreo, Centro Histórico. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. São distribuídas 80 fichas diárias, com atendimento por ordem de chegada. O consumidor também pode realizar o agendamento prévio para o atendimento presencial no site, onde são fornecidas 11 senhas diárias.
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