Terça-feira, 21 de maio de 2024
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2016
A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou o pedido de medida cautelar, protocolado pelo Ministério Público de Contas do RS, para retirar o conselheiro Marco Peixoto da Presidência do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Segundo PGR, não há fato novo e relevante que justifique, no âmbito da ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça, impedir o conselheiro de exercer a função de presidente.
Peixoto é réu em uma ação penal por suposto crime de estelionato. Ele teria empregado funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa quando era deputado estadual pelo PP (Partido Progressista). A ação penal ainda precisa ter o mérito julgado.