Brasil Procuradoria-Geral da República prepara novas denúncias contra financiadores do 8 de Janeiro
Por Redação O Sul | 3 de março de 2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara novas denúncias contra acusados de financiar os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. As novas denúncias devem atingir desde os pequenos financiadores das invasões golpistas até os mais graúdos.
Integrantes da PGR dizem que os financiadores dos atos são o foco da atuação do Ministério Público Federal no momento. A primeira denúncia contra um acusado de financiar as invasões do 8 de Janeiro foi apresentada pela PGR em 14 de dezembro de 2023.
O alvo foi um morador de Londrina (PR) que fretou quatro ônibus para levar manifestantes golpistas até Brasília por um custo de R$ 59,2 mil. Na denúncia, o Ministério Público Federal diz que ele teria cometido cinco crimes, cujas penas máximas somadas passam de 30 anos de reclusão.
Punições
O Supremo definiu as penas de mais 15 pessoas condenadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O julgamento dessas ações penais terminou em 23 de fevereiro, mas não havia maioria em relação ao tempo de prisão a ser imposto a cada réu.
Prevaleceu, então, o voto médio. Cinco réus que participaram da invasão receberam penas de 16 anos e 6 meses de prisão, enquanto outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses. Duas pessoas foram presas quando se dirigiam à Praça dos Três Poderes e, por não terem participado das invasões, terão de cumprir penas de 11 anos e 6 meses de prisão – neste caso, elas foram absolvidas dos crimes de dano e de deterioração de patrimônio.
Os outros 13 réus que contribuíram com a depredação foram condenados por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria do STF acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual os réus faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
O ministro ressaltou que, conforme a argumentação da Procuradoria-Geral da República, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária), em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
As defesas, por outro lado, alegaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.
Até o momento, as denúncias apresentadas pela PGR resultaram em 101 condenações.
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