Por Redação O Sul | 21 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O elevado número de crimes violentos cometidos por menores de 18 anos em todo o país é a justificativa do senador Magno Malta (PL-ES) ao apresentar o projeto ao Senado (PL 621/2023) para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. O Senador também é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a inimputabilidade de menores contida na Constituição. Malta argumenta que o Código Penal de 1940 ficou defasado nesse ponto porque usa um critério “puramente biológico, e os jovens ingressam cada vez mais cedo na criminalidade, inclusive na prática de crimes mais violentos”. Ele avalia que a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a estes jovens, tem levado à “impunidade”. O senador rebate a tese de que os menores são apenas usados pelo crime organizado:
“Estes adolescentes que cometem crimes violentos e infrações não são mais apenas usados por quadrilhas criminosas em razão de sua inimputabilidade, mas sim participam dessas organizações, até liderando várias delas”.
Simers cobra reajuste de honorários e reestruturação do IPE Saúde
O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) está mobilizando médicos de todo o estado, através de encontros regionais, para apresentar a caótica situação do IPE Saúde, que atende milhares de servidores públicos e seus dependentes. Uma das muitas queixas do Simers: o IPE Saúde não reajusta há 12 anos os honorários por procedimentos hospitalares pagos aos médicos. O Sindicato cobra a proposta de reestruturação do Instituto prometida pelo governo estadual às entidades da área de saúde, até o dia 31 de março.
Nova dor de cabeça para o governo Lula: a mansão de Paulo Pimenta
O governo Lula tem outra dor de cabeça para gerir esta semana: a Folha de S. Paulo descobriu que o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República omitiu de sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral a mansão onde mora, em Brasília, no Lago Norte, bairro nobre da capital federal, adquirida por R$ 1,6 milhão, em 2013. Pior: o imóvel não figurou em nenhuma relação patrimonial apresentada pelo ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022, segundo o jornal. Na última disputa, em que se reelegeu deputado Federal pelo PT, o ministro de Lula declarou ter patrimônio de apenas R$ 192,8 mil (Um apartamento no Bairro Independência, zona nobre em Porto Alegre). Hoje, casas próximas à do ministro e de tamanho semelhante em Brasília, informa a Folha, são listadas por mais de R$ 5 milhões. Em contraponto na reportagem publicada pela Folha, Pimenta esclarece que a declaração de bens seguiu orientação da Secretaria de Organização do PT e que a casa constou na declaração da esposa do ministro. O CPF dela, segundo o ministro, está na declaração do petista. Pimenta diz ainda que o recurso para a aquisição da mansão veio da venda de um imóvel, de empréstimos e recursos próprios do casal.
Canetaço de Lupi veta acaba com consignado para aposentados
A maioria dos bancos que operam com credito consignado vetaram operações com aposentados do INSS de todo o país depois que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, determinou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% ao mês. Os efeitos contrários da medida no mercado geraram outro conflito entre o ministro da Carlos Lupi, que irritou o governo, tentando fazer média, acreditando que a taxa de juros pode ser reduzida com um canetaço. Agora, criou uma situação de desespero para milhares de aposentados, muitos deles negativados, e que deixaram de ter acesso a empréstimos consignados.
Banrisul mantém operações de consignado INSS
Sobre operações de crédito consignado com aposentados do INSS, o Banrisul traz a seguinte informação:
“A rede de atendimento própria do Banrisul, integrada pelas agências, postos bancários e aplicativo, segue operando normalmente o crédito consignado INSS.
Cabe salientar que houve a suspensão temporária de determinadas operações dessa modalidade pela Bem Promotora, que é um dos canais de relacionamento do Banrisul.”
Servidores do Judiciário lançam “apagão” nos serviços
Os servidores do Judiciário estadual aprovaram ontem em assembleia da categoria, o “estado de greve” e um calendário de paralisações denominado “apagão do Judiciário”. Nesse período de “apagão”, o sindicato orienta que todos desliguem os computadores e cessem os serviços.
O movimento prevê paralisações de 38 minutos já nesta terça-feira (21), de uma hora na quinta-feira (23), de duas horas na próxima segunda (27) e de quatro horas no dia 29, sempre a partir das 13h. No dia 31 de março, está convocada paralisação total com ato em frente ao TJ, em Porto Alegre.
TCU deverá definir quem será depositário dos presentes de Jair Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União recebeu dos representantes legais do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (20), pedido para que seja indicado o destino de entrega dos presentes que recebeu do regime da Arábia Saudita. Sobre o fato, a coluna recebeu do TCU a seguinte informação oficial:
“Tendo em vista o elevado valor dos bens públicos objeto do comando desta Corte, o MPTCU sugeriu que fosse expedida autorização à Secretaria Geral da Presidência da República para permitir o concurso de outros órgãos (exemplificativamente menciona a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal) a fim de dar cumprimento à decisão, devendo as opções e decisões serem ‘devidamente documentadas e informadas ao Tribunal de Contas da União’. Na data de hoje (20), foi juntada aos autos petição dos representantes legais do ex-Presidente da República na qual, considerando a flexibilidade sugerida no Parecer do Subprocurador-Geral, requereu deste Relator manifestação, o quanto antes, ‘a respeito do órgão devido para a custódia dos bens’, bem como ‘qual o termo final do prazo para a entrega em questão’. Diante desse cenário, o ministro Augusto Nardes levará ao Plenário na próxima sessão decisão para apreciar a sugestão do MPTCU, devendo indicar os órgãos que atuarão no recebimento dos bens.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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Ministério petista com mansão não é coisa do “socialismo”, mas do capitalismo…
Ops., capitalismo é palavra proibida no lulopetismo.
Bem que o Malta poderia criar um projeto que pune os pastores picaretas
Falando em mansão a do Flávio Bolsonaro foi comprada com honorarios advocatícios sem nunca ter sido registrado um processo sob sua responsibilidade!
Como uma legislação de 1940 ainda está em vigor??? Em mais de 80 anos a sociedade mudou muito!!! Atualmente urge a responsabilização legal e penal aos menores de 18 anos infratores e criminosos.
Essa publicação da “Foice” sobre o “Malagueta” tem por objetivo gerar uma cortina de fumaça para entreter a população, fazer de conta que estão denunciando possíveis atos irregulares de integrantes do pseudogoverno e encobrir os desmandos do pseudogoverno.