Armando Burd PROPOSTA CONTRA O CALOTE
Por Redação O Sul | 20 de maio de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, projeto para livrar de calotes empregados terceirizados que prestam serviço ao Estado nas funções de vigilantes, funcionários da limpeza e do cafezinho, ascensoristas, entre outras. Muitas vezes deixam de receber valores porque o empresário que os contrata, já com o dinheiro na mão, desaparece. Constatado o golpe, os empregados fazem romarias por secretarias para obter a remuneração.
O deputado estadual Adão Villaverde tomou a iniciativa de protocolar projeto de lei que obriga os empresários a abrirem conta em banco estatal e, a partir do primeiro pagamento feito pelo Estado, ficarão obrigados a demonstrar, mensalmente, depósitos dos salários, FGTS, parcelas do 13º e férias aos empregados. O Estado só pagará as parcelas seguintes com a comprovação.
Ocorre ainda outro prejuízo: os funcionários, que se sentem vítimas de calote, na impossibilidade de cobrar de quem os contratou, acionam o Estado, que acaba pagando duas vezes. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. O relator é o deputado Gabriel Souza.
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